02.01.2019 | 11h25


ATOS DE TAQUES

Mauro vai revogar parte de decreto que aumenta poderes da Ager

A decisão do então governador Pedro Taques havia sido publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de dezembro.



O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou como um de seus primeiros atos a revogação do decreto 1.751/2018, publicado em 21 de dezembro pelo então governador Pedro Taques (PSDB), que concede autonomia financeira à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).

Pelo decreto, o diretor regulador presidente pode fazer nomeações de cargos de confiança.

“Fica delegado ao Diretor Regulador Presidente a prática dos atos de provimento dos cargos em comissão e função de confiança da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - Ager, ressalvado o disposto no parágrafo único do art.12, conforme autorização do parágrafo único do art. 9° da Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006”, diz o artigo 13 do decreto de Taques.

Segundo Mauro Mendes, o ex-governador não poderia ter tomado essa decisão, já que as nomeações ocorrem pelo chefe do Executivo e não cabe ao presidente de autarquia versar sobre o tema.

“Como é um decreto e não uma lei, podemos revogar”, disse o novo governador durante discurso na posse de seu secretariado.

Quanto à autonomia financeira da Ager-MT, o democrata explicou que será feita uma análise pela equipe do novo governo para que seja revogado o que contraria os princípios da administração pública. No entanto, Mauro entende que o atual presidente do órgão, Fábio Calmon, que foi indicado por Taques e aprovado pela Assembleia Legislativa, tem autonomia para comandar a agência devido ao mandato de quatro anos.

Ao todo são 30 DGAs no órgão, sendo um DGA-2, cinco DGA-3 e 4, dois DGA-5, 12 DGA-6 e cinco DGA-8. O salário de DGA-2 é de R$ 9.375,00, DGA-3 R$ 5.625,00, DGA-4 5.000,00, DGA-6 R$ 2.750,00, DGA-7 R$ 2.000,00, DGA-8 R$ 1.750,00, DGA-9 1.125,00 e DGA-10 R$ 850,00.

Leia mais:

Taques assina decreto que tira poderes de Mauro para gerenciar Ager











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Matéria(s) relacionada(s):

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER