RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Complementar n° 654/2020 que trata sobre a primeira etapa da reforma da previdência estadual que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
A publicação circulou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (20). Confira a Lei Complementar na íntegra aqui. Segundo o governo, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020.
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A proposta foi enviada a Assembleia Legislativa no final do ano passado e gerou bastante polêmica. Os servidores reclamaram que o projeto traria prejuízos, principalmente aos aposentados, pois aplicaria a nova alíquota a partir de quem ganha um salário mínimo.
O texto da matéria foi modificado durante a segunda votação, em janeiro. Um substitutivo integral alterou a proposta para os aposentados que ganham até R$ 3 mil.
Agora, o Executivo debate a segunda etapa da reforma que estabelece regras para aposentadoria dos servidores, como idade e tempo de contribuição. Há previsão é que a proposta seja encaminhada para Assembleia após o feriado de carnaval.
O projeto do governo segue a mesma linha da reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional e, no primeiro momento, aumenta apenas a contribuição previdenciária.
O governador decidiu destrinchar a proposta porque o Governo Federal fixou o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas da reforma nacional, entre elas a alíquota previdenciária.
Caso os entes não tenham adotado as medidas até a data pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem ele, os chefes de Estados e Municípios podem ficar impedidos de receber empréstimos internacionais, transferências involuntárias da União e financiamento dos bancos federais.
Déficit
Durante a tramitação da proposta, o govenador ressaltou que o Estado teve um rombo de R$ 1,3 bilhão com previdência, o valor, segundo ele, representa quatro Mega Sena acumuladas.
O Executivo também previa, caso a matéria não fosse aprovada, déficit na previdência, que pode chegar a R$ 31 bilhões em 2029.
Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
Vamos ser justo 22/02/2020
Senhor governador sempre em seus discursos prezava por igualdades e fim das diferenças entre as classes de servidores públicos. Recentemente foi público uma nova alicota de 14% para todos os servidores exceto os militares. Pensando nisso venho sugerir o governo a impetrar com ação STF para assegurar que estado seja independentemente na sua previdência. STF garante autonomia do Estado para estabelecer alíquota previdenciária de militares Na tarde desta quarta-feira (19/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso concedeu liminar postulada pelo Estado possibilitando a aplicação da legislação estadual no que diz respeito às alíquotas previdenciárias de militares. O pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em ação civil originária ajuizada no dia 7 de fevereiro. Em sua argumentação, a PGE afirmou que a limitação das alíquotas por lei federal viola o pacto federativo e a autonomia dos Estados, reduzindo as receitas decorrentes das contribuições dos militares e causando desequilíbrio no sistema previdenciário estadual. https://estado.rs.gov.br/stf-garante-autonomia-do-estado-para-estabelecer-aliquota-previdenciaria-de-militares Gostaria do renomado site realizar uma entrevista ao governador se ira impetrar este recurso STF
DOM 21/02/2020
governador tirando o estado do endividamento descontando dos trabalhadores
alexandre 21/02/2020
Ele vai obrigar os Poderes a pagar o patronal ? ou ´so daqui a 5 anos ?
Leitor de notícias 21/02/2020
Rombo faz esses políticos corruptos, agora sacrificam o povo para pagar as mordomias deles. Acorda Brasil!!!
4 comentários