16.10.2019 | 09h55


PEDIDO DE AJUDA

Mauro homologa decreto de município que declarou situação de emergência por causa da chuva

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), o prefeito declarou em abril de 2019 a situação de emergência por conta de destruição na cidade em razão de fortes chuvas


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) homologou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (16), o decreto municipal que determina situação de emergência no município de Poxoréu (260 km da Capital) em razão das intensas chuvas que ocorreram em abril passado na região.

Apesar da demora, o reconhecimento do Governo do Estado sobre a situação do município é importante porque garante aporte financeiro na reconstrução de locais afetados pelo temporal e ajuda da Defesa Civil. A partir disso é que o Executivo estadual intensificará suas ações nas áreas afetadas.

“Fica homologado o Decreto municipal nº 12, de 12 de abril de 2019, do prefeito de Poxoréu/MT, que declarou situação de emergência nas áreas afetadas por chuvas intensas no referido município”, diz trecho da publicação.

O decreto estadual de número 261, com data de quarta-feira (15), é assinado por Mauro e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e, terá validade de 180 dias contados a partir da caracterização do desastre, tendo em vista que a prorrogação do prazo é vedada.

A homologação do decreto municipal se dá com base no fundamento no artigo 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec) e dá outras providências.

Além disso, considera o fato de o prefeito de Poxoréu, Nelson Antônio Paim (PDT), ter declarado situação de emergência em abril deste ano atendendo a uma proposta de proteção assegurada pelo disposto no artigo 14, inciso VI do setor de Defesa.











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