25.03.2020 | 19h50


PODERES / EFEITO CORONAVÍRUS

Mauro decreta situação de calamidade pública em MT por 90 dias

Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (25)



O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19).

Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto











(1) COMENTÁRIOS

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Fenix  26.03.20 06h10
NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, AO CLICAR O DEDO PARA VOTAR, LEMBRAR-ME-EI DE QUE ASUA GESTÃO SÓ FOI DEBAIXO DA CALAMIDADE PÛBLICA. E VEJO QUE ISSO É A PRAXIS DA SUA GESTÃO, POIS A SUA EMPRESA ATÉ A PPUCO TEMPO ESTAVA PEDINDO SOCORRO. ESPERO QUE OS MATOGROSSENSSES VEJAM ISSO E O EXPURGUE DA POLITICA DO ESTADO.VA CATA COQUINHO NO SEU ESTADO MM.

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