21.08.2019 | 10h45


NEGOCIAÇÃO COM SENADORES

Mauro afirma que deixar Estados e Municípios fora da reforma é ‘aberração jurídica’

O governador tem recorrido aos senadores de outros estados com a intenção de angariar mais defensores para inclusão dos entes federativos na proposta.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a defender a inclusão dos estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 6/19), mais conhecida como Reforma da Previdência. Para conseguir inserção, o democrata tem articulado com senadores de outros estados alertando que não seria benéfico ao país ter regimes previdenciários diferentes em cada região.

Ele destacou que caso isso acontecesse seria uma ‘aberração jurídica’ no Brasil. Por isso, tem apoiado uma proposta defendida pelos senadores de que os entes federativos sejam incluídos na reformar por meio de uma PEC paralela.

“Não existe nenhuma razão lógica. Ninguém é capaz de explicar, o mínimo de sensatez, o porquê que vai ter no regime previdenciário do servidor federal, servidor da iniciativa privada e vamos ter que fazer outras leis diferentes ou regime diferentes para o servidor estadual e o servidor municipal”, disse o governador à imprensa após a inauguração de nova linha de produção de uma marca de refrigerante, em Várzea Grande, na terça-feira (20).

“Seria uma aberração jurídica no Brasil se isso acontecesse. Porque teríamos centenas de regimes diferentes nos municípios e nos 27 estados brasileiros. Tenho conversado com senadores de outros estados. Nesse final de semana, em um evento em Santa Catarina, conversei com seis senadores e a maioria é favorável fazer uma PEC paralela aprovar e devolver o assunto para Câmara”, acrescentou.

Atualmente, a reforma da Previdência tramita no Senado após a Câmara Federal ter aprovado o texto no início do mês e, agora, será a vez do senador chancelar a proposta. Desde que a proposta chegou no Congresso Nacional, o governador Mauro Mendes tem defendido a inclusão dos estados e municípios a mensagem.

Eles têm destacado que essa inclusão iria ajudar os entes federativos na recuperação fiscal. O democrata ressalta que em Mato Grosso todo mês o governo tem um déficit de R$ 100 milhões com previdência.

Mendes explicou que além dos 11% que é contribuído pelo servidor, o Estado também auxilia com 22% e, mesmo assim, ainda faltam R$ 100 milhões.











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