ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Justiça Federal acatou pedido da defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para arrolar como testemunhas o deputado Guilherme Maluf (PSDB) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo. Eles serão ouvidos na ação civil pública que pede que o ex-governador pague indenização de R$ 148 milhões ao Estado pela não conclusão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, aceitou também como testemunhas de Silval, a presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), Marleide Oliveira Carvalho, os ex-ministros do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior e José Aldo Rebelo Figueiredo, e o assessor técnico da Secopa, Rafael Detoni Moraes.
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O juízo também afirmou que as oitivas das testemunhas podem ser feitas pessoalmente ou por videoconferência.
Na mesma ação, o magistrado acatou pedido da defesa do ex-secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, para convocar testemunhas e determinou prazo de 15 dias para que os nomes sejam arrolados.
No despacho consta ainda que serão colhidos os depoimentos dos representantes das empresas Consórcio VLT Cuiabá (CR Almeida S/A Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Bárbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda).
O juiz também aceitou pedido feito pelo Consórcio VLT de prova testemunhal e pericial técnica, determinando prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas e 10 dias para que as empresas que compõem o consórcio “esclareçam, de forma objetiva e especificadamente, em que consistirá a prova pericial técnica contábil e a prova pericial técnica de engenharia, sob pena de indeferimento”, destacou o magistrado, que só agendará as audiência depois que as empresas apresentarem as provas solicitadas.
Ação
Em 2014, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) ingressaram com ação civil pedindo a condenação do ex-governador Silval Barbosa pelo atraso das obras do VLT e indenização no valor de R$ 148 milhões.
O pedido visava reparos à sociedade mato-grossense, segundo a procuradora da República Bianca Britto de Araújo, já que o ex-governador e o ex-secretário da Copa não entregaram a obra que foi pensada para realização da Copa do Mundo em Cuiabá. Os jogos do mundial ocorreram em junho de 2014.
Para a procuradora, os gestores tinham conhecimento de que não seria possível a entrega no prazo previsto em contrato e, mesmo assim, reiteraram a promessa.
