THIAGO ANDRADE
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) conseguiu, nesta quinta-feira (14), as oito assinaturas necessárias para tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso. Ele deve apresentar as assinaturas em plenário na próxima semana e, com isso, terá início a tramitação do projeto, que foi proposto na sessão de terça-feira (12). O parlamentar é crítico das medidas de contenção de gastos proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Além de Lúdio, assinaram a PEC Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP) e João José (MDB).
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O projeto tem como objetivo revogar a Emenda Constitucional 81/17, que instituiu o Teto de Gastos no Estado, criando limites para as despesas primárias. Segundo o parlamentar, o problema de Mato Grosso não está nas despesas, mas sim nas receitas, pois é preciso reduzir a renúncia fiscal e combater a sonegação.
"A maior concentração de despesa com pessoal está na Educação, Saúde e Segurança Pública. O direito da população nessas áreas se realiza com o trabalho do professor, do policial, do médico, do enfermeiro, do técnico de enfermagem. E também são despesas correntes as condições para realizar o trabalho com viaturas, medicamentos, insumos, materiais. Aquilo que é o mínimo já não funciona porque não tem recurso", argumentou o deputado.
O parlamentar ainda comparou o governador Mauro Mendes (DEM) ao ex-governador Pedro Taques (PSDB). Segundo ele, os dois decidiram seguir o mesmo caminho, o de corte de despesa, mas não o de aumento na arrecadação estadual.
Lúdio apresentou também um projeto de lei complementar para revogar a lei complementar 614/19, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), aprovada em janeiro e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 05 de fevereiro.
Teto de Gastos
A medida foi apresentada em 2017 pelo Governo do Estado e foi espelhada na Emenda da União, entre outras coisas ela prevê que o aumento das contas públicas só podem ser de acordo com a inflação registrada no ano anterior. Em contrapartida, o Estado conseguiu a renegociação de dívidas com o Governo Federal. A aprovação da emenda era necessária para que houvesse a negociação. (C/Assessoria)
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Deputado petista tenta revogar Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada por Mauro Mendes
De Arenápolis 18/02/2019
Maior orgulho de ter votado em alguém que defende o povo que realmente trabalha para servir a sociedade! Lúdio me representa. Estamos aqui para apoiá lo meu deputado. Orgulho de ter votado Haddad, Rosaneide e Lúdio! Estamos juntos meu deputado!
Pardal 16/02/2019
No meu modo de ver , o problema é de Receita e Despesa também, mal gerido, mal distribuído a renda do estado de MT; Se os grandes não pagam e gozam de incentivos fiscais com renuncia fiscal, isso prejudica a arrecadação do estado de MT, se as despesas são alocadas no orçamento público indevidamente compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal, creio que despesa da adm.direta deve ficar nas diretas e nas autarquias e adm. indireta deve ser contabilizada por lá, em outro orçamento das indiretas, simples assim.
Teodoro da Silva Junior 15/02/2019
Só podia ser político do PT que é favorável ao descontrole das despesas públicas! Quer impor ao Mauro Mendes a mesma cagada que o seu partido fez para o país nos seus 14 anos de descontrole das despesas, que deu no que deu! País quebrado e precisando de reformas muito mais doídas do que antes do governos do PT! Chega de políticos demagogos!
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