ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Quase 11 anos depois da Operação Sanguessuga, o empresário, Luiz Antonio Trevisan Vedoin, foi condenado pelo Poder Judiciário de São Paulo a 8 anos e nove meses de prisão por outro crime, que também desviava emendas parlamentares destinadas a área da saúde. Desta vez, Vedoin respondeu à ação penal decorrente da “Operação Sanctorum”.
Além de Vedoin, foram condenados o empresário mato-grossense, Ronildo Pereira, e de São Paulo, Gilmar Aparecido Alves Bernardes e Antônio José Aldrighi Dos Santos.
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A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, Gabriel Medeiros, que considerou que a colaboração premiada feita pelos mato-grossenses, não foram suficientes para livrá-los da condenação. Eles também deverão pagar 53 dias-multa, que equivalem a R$ 50,7 mil.
Esta é a segunda condenação de Vedoin. Em 2014, a Justiça Federal em Mato Grosso condenou os empresários Luiz Antonio e o pai dele, Darci Vedoin, a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Eles recorrem da decisão.
A “Operação Sanctorum” revelou, em 2016, a compra superfaturada de equipamentos médico-hospitalares e esquemas de desvio de verbas oriundas de emendas parlamentares destinadas a hospitais beneficentes. O líder da organização criminosa foi identificado como Luiz Antonio Vedoin.
O magistrado destaca em sua decisão que Vedoin “age com permanência e estabilidade desde o ano de 1998, com objetivo de obter emendas parlamentares de Deputados Estaduais e Federais (ainda não identificados), com a implementação posterior de vendas superfaturadas de equipamentos médicos hospitalares perante hospitais filantrópicos, dentre eles a Santa Casa de Presidente Venceslau”, argumentou.
“Apurou-se a venda de 35 camas mecânicas da marca Flexmed, de duas manivelas, para a Santa Casa de Presidente Venceslau, pelo valor unitário de R$ 4.250,00, em 03 de abril de 2014, com nota fiscal emitida pela empresa Prote-News Comércio de Equipamentos Hospitalares LDTA, enquanto que o valor de mercado desse produto no ano de 2016 é de R$ 1.653,50”, destacou o magistrado.
De acordo com a sentença, o grupo atraía provedores dos hospitais, algumas vezes com a promessa do pagamento de vantagem indevida e, após a liberação de recursos financeiros originários do erário, essa mesma organização criminosa, por meio de empresas "fantasmas", registradas em nome de "laranjas", vendia os produtos em valor superior ao de mercado, isso quando efetivamente ocorria a entrega.
“Apurou-se a venda de 35 camas mecânicas da marca Flexmed, de duas manivelas, para a Santa Casa de Presidente Venceslau, pelo valor unitário de R$ 4.250,00, em 03 de abril de 2014, com nota fiscal emitida pela empresa Prote-News Comércio de Equipamentos Hospitalares LDTA, enquanto que o valor de mercado desse produto no ano de 2016 é de R$ 1.653,50”, destacou o magistrado.
Só para a Santa Casa de Presidente Venceslau foram prometidos R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares, sendo efetivamente liberados R$ 800 mil, entretanto nenhum equipamento chegou ao estoque da Santa Casa.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPE/SP) afirma que esse mesmo modus operandi ocorreu na Santa Casa de São Carlos (SP), com venda superfaturada de produtos, totalizando R$ 2,5 milhões. As investigações também estão apurando, perante a DELPOL daquela cidade, outras 19 cidades, onde fatos similares ocorreram.
“Diz que as investigações demonstraram que, no início do ano de 2012, Ronildo Pereira de Medeiros e Gilmar Aparecido Alves Bernardes realizaram uma reunião no Hotel Columbia, na cidade de São Paulo, em que participaram Antônio José Aldrighi dos Santos e outros vinte provedores de hospitais públicos filantrópicos, quando estes entregaram uma lista de equipamentos de interesses dos hospitais ao assessor de um deputado federal. Os participantes dessa reunião saíram cientes de que após a liberação das verbas, as compras teriam que ser entabuladas diretamente com empresa indicada por Ronildo Pereira De Medeiros, ou seja, as empresas "fantasmas" administradas pelo grupo criminoso”, assegura.
As investigações apontaram ainda que o grupo criminoso passou a ameaçar de morte o provedor da Santa Casa de Presidente Venceslau assim que soube que o pagamento inicial destinado a esse hospital teve sua natureza jurídica alternada pelo Governo do Estado de São Paulo, para verba de custeio (o que impossibilitaria a compra de equipamentos, remédios).
Após o efetivo repasse desse numerário, Ronildo Pereira passou a enviar equipamentos, simulando notas de doações emitidas pela empresa Prote-News Comércio de Equipamentos Hospitalares LDTA. Contudo, apurou-se que essa empresa nunca existiu fisicamente no endereço que indicava perante a vigilância sanitária de sua sede (Carapicuiba-SP).
Vedoin atuava como sócio de fato das empresas fornecedoras de produtos superfaturados, registradas em nome de terceiros. Durante a investigação policial, houve notícias de que para dificultar a investigação Vedoin alternava constantemente de chip do aparelho celular. “Em conluio com os demais representados, vem coagindo o provedor da Santa Casa local a atender seu intento, indicando formas de conferir aparência de legalidade ao regresso a seu bel prazer do dinheiro público oriundo de emenda parlamentar (o que já ocorreu em parte)”, diz trecho da denúncia do MPE/SP.
