25.01.2019 | 10h00


PACOTE DE MEDIDAS

Líder do Governo sobre emendas: Mauro pode vetar aquilo que julgar necessário

Um dos pontos que o Executivo pode tirar do projeto, segundo Dilmar Dal Bosco, é a inclusão do FEX na base de cálculo que irá definir sobre a concessão ou não da Revisão Geral Anual.


MARCIO CAMILO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) comemorou a aprovação do pacote polêmico para equilibrar as contas públicas dentro do prazo estabelecido pelo Executivo. No entanto, não descartou a possibilidade do governador Mauro Mendes (DEM) vetar aquilo que julgar necessário.

Agora, os projetos seguem para sanção de Mauro para virar Lei. Segundo Dilmar, algumas emendas não serão acatadas pelo democrata e outras haverá um trabalho dos deputados governistas para que sejam aceitas, já que ficaram por mais de quatro horas trancados discutindo os projetos do chamado ‘Pacto por Mato Grosso’.

“Vamos ter que construir. Somos os legisladores, teremos que pensar que aqui é o debate da Casa, por isso propusemos algumas mudanças [nos projetos de leis]. Acredito que alguns projetos, principalmente dos servidores públicos se mantenha de acordo com o que foi votado no Parlamento”, disse.

“Vamos ter que construir. Somos os legisladores, teremos que pensar que aqui é o debate da Casa, por isso propusemos algumas mudanças [nos projetos de leis]. Acredito que alguns projetos, principalmente dos servidores públicos se mantenha de acordo com o que foi votado no Parlamento”, disse.

Entretanto, ressalta que caberá ao governador decidir sobre isso. “Cabe ao governador e sua equipe essa análise. Esperamos e estamos convictos que algumas Mensagens [como são chamados os projetos do Executivo] em parceria com o Governo, por exemplo, na Lei de Responsabilidade que colocamos uma alteração no artigo 29 e isso foi acordado com o Estado”, destacou sobre o artigo que prevê a continuidade das progressões e promoção de carreira dos servidores.

Comentou que, como líder do Governo e Eduardo Botelho (DEM), como presidente da Assembleia, chegaram a ser alvo de críticas em grupos de WhatsApp por supostamente não apoiar a Segurança Pública, já que o projeto inicial do governador poderia barrar a promoção de polícias.

Por fim, Dilmar declarou que a inclusão do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) na base de cálculo que irá definir sobre a concessão ou não da Revisão Geral Anual (RGA) não é um recurso certo nas contas do Estado, por isso não caberia ser acrescido como receita e que ele nem consta na LOA da União para o ano de 2019, por exemplo. Para o líder, esse é um ponto que pode ser vetado pelo governador Mauro.

Quanto à reforma administrativa, Dilmar disse que todas estão aprovadas para extinção, caso não comprove sua viabilidade para o Estado. Destacou que foi colocado um prazo de seis meses para apresentar o custo de manutenção de cada empresa e autarquia.











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