14.01.2017 | 16h06


CONTAS DE TAQUES

Líder do Governo quer sessão para pressionar Janaína a devolver relatório

Dilmar Dal'Bosco diz que Janaína Riva não tem motivos para 'segurar' aprovação de contas porque há parecer favorável do TCE


DA REDAÇÃO

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) solicitou à presidência que não mantenha o recesso dos trabalhos parlamentares e que ocorram normalmente as sessões ordinárias de terça-feira (17) para que projetos do Executivo, que antes não foram votados, sejam analisados em plenário.

“Se ocorrer será regimental e não convocação extraordinária. Não tem o porque de ela não devolver, já que as contas têm o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária”, disse Dilmar.

A intenção é pressionar a deputada Janaina Riva (PMDB) para que ela devolva as contas do Governo, das quais pediu vistas na última quarta-feira (11). O relatório precisa ser apreciado e votado pelos parlamentares.

“Se ocorrer será regimental e não convocação extraordinária. Não tem o porque de ela não devolver, já que as contas têm o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária”, disse.

Janaina argumentou que precisava analisar minuciosamente as contas do Governo, mesmo com os pareceres do TCE e da Comissão.

“Acredito no TCE, mas eu vou pedir vista porque entendo que preciso analisar minuciosamente as contas do Governo. Acredito que o Estado está vivendo um caos administrativo, pois não consegue nem pagar servidor dentro do mês”, declarou a deputada durante o pedido de vista.   

Outro projeto que o Governo quer colocar em votação o mais breve possível é a mensagem nº 97/2016 que cria um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Tido como inconstitucional, entre outros fatores, por não conceder a participação de 25% dos municípios, o fundo busca o equilíbrio baseado nos incentivos fiscais já concedidos sobre Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

O projeto também é tido como inconstitucional porque não é validado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por conta de o órgão ter uma normativa regulamentando isso. Ou seja, os benefícios concedidos não são válidos, salvo se for validado no Confaz que precisa ser pago por meio de uma “contribuição” de 15%.  

De acordo com as diretrizes do novo código, os empresários que deixarem de contribuir terão seus benefícios fiscais suspensos. Caso o não recolhimento alcance três meses, a perda do benefício será permanente.

Esse projeto já teve ao menos três emendas inseridas pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), que busca garantir a participação de 25% dos municípios e 20% para a saúde. Outra emenda é para reduzir de 15% para a 10% a contribuição dos beneficiados. 

Caso o entendimento da presidência seja por não haver sessão, os projetos serão apreciados somente no dia 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos dos deputados, já com a posse da nova Mesa Diretora. Até lá, os deputados estão cumprindo "recesso branco".       

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