08.07.2020 | 12h05


PODERES / APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Kardec deixa secretaria e volta à AL para votar contra a Reforma da Previdência

Governo do Estado disse que recebeu o pedido de exoneração e que novo titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer está sendo avaliado.


DA REDAÇÃO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec pediu exoneração na terça-feira (07) para retornar à Assembleia Legislativa. Kardec é professor da rede pública estadual e deputado estadual. Ele se licenciou da função, em janeiro do ano passado, para assumir o cargo no Executivo estadual. Agora volta para o Legislativo para votar contra a Reforma da Previdência, caso não tenha acordo com o Fórum Sindical.

Na carta de exoneração, ele comentou sobre os trabalhos desenvolvidos na pasta e destacou que a decisão de sair atende ao chamado do seu eleitorado. Além disso, ele ressaltou que neste momento é fundamental a presença de mais um deputado de campo "popular, trabalhista". Kardec disse que enquanto esteve no governo tentou acordo para que as reivindicações apresentadas pelo Fórum Sindical fossem atendidas para que a reforma seja menos perversa aos servidores do Estado.

"Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta", diz trecho da carta.

Ele agradece o governador Mauro Mendes (DEM), a primeira-dama Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) e sua equipe na secretaria pela parceria e confiança.

"Entreguei o pedido de exoneração do cargo de Secretário de Estado ao governador e retorno agora para a Casa de Leis, onde continuarei sendo um defensor aguerrido da Cultura, Esporte e Lazer, sem abdicar de contribuir ainda mais com os trabalhadores, com a Educação, a Saúde, o Meio Ambiente e os povos tradicionais, quilombolas e indígenas", destacou.

Em nota, o Governo do Estado disse que recebeu o pedido de exoneração e que o novo titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer está sendo avaliado.

Previdência

Na semana passada, após vários adiamentos, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6 que altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais. Foram 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência. Agora, a matéria está na segunda etapa de tramitação.

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado, semelhante às medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.  

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