20.07.2017 | 09h48


PODERES / DÍVIDA DE R$ 1,8 MILHÃO

Justiça nega recurso e mantém desconto de 30% no salário de deputado

O autor do processo é o empresário Ricardo Padilha Neves, de quem o parlamentar teria contraído a dívida. O caso está judicializado desde 2013.


DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso impetrado pela defesa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que pretendia modificar a decisão que manteve a execução de um título extrajudicial oriundo de uma nota promissória referente à uma dívida de R$ 816 mil, contraída pelo parlamentar junto a um empresário no ano de 2011.

Bezerra tentava reverter a decisão que bloqueou 30% de seu salário no mês passado para o pagamento do débito. O valor atualizado é de R$ 1.806.685,98 milhão. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara de Direito Privado no último dia 12. Os membros da sessão seguiram o voto da desembargadora Maria Helena Povoas, relatora do processo, sob o argumento de que a defesa do socialista não apresentou fatos novos que pudessem alterar a decisão de executar a dívida.

O autor do processo é o empresário Ricardo Padilha Neves, de quem o parlamentar teria contraído a dívida. Este débito vem sendo debatido na Justiça desde o ano de 2013. Desde então, Bezerra tem acumulado uma série de decisões desfavoráveis.

Em novembro daquele ano, a Justiça deu causa ao empresário e determinou que o deputado realizasse o pagamento do débito, que na época estava em R$ 1.108.994,28 milhão, num prazo de três dias. O socialista, contudo não efetuou o pagamento. Isto fez com que ele tivesse alguns bens sequestrados em abril de 2014.

Já em abril de 2016, a fim de verificar se Bezerra cultivava gado em uma de suas propriedades, que era alvo da execução do título extrajudicial, a Justiça enviou um ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). A medida era fruto de uma nova decisão, que ainda determinou que, caso fossem encontrados, os animais deveriam ser removidos do local, uma vez que a área seria penhorada.

No entanto, o sequestro de bens e a penhora da área não foram o suficiente para quitar a dívida com o empresário. Desta forma, em fevereiro de 2017 a Justiça autorizou a penhora financeira de Bezerra através do chamado Bacenjud, que trata de um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC). Este sistema é utilizado para solicitação de informações e envio de ordens judiciais aos bancos privados e estatais que atuam no Brasil e que possuem suas atividades regulamentadas pelo BC.

Mesmo assim, não foram encontrados os valores necessários para saldar a dívida. Diante disso, a Justiça determinou, em junho deste ano, o bloqueio de 30% do salário do parlamentar. A porcentagem passou a ser descontada mensalmente e transferida para a conta única do Poder Judiciário.

Diante da negativa da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, o deputado continua com o desconto no seu vencimento.











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