CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Junior, negou recurso de Francisvaldo Pacheco, que pleiteava sair de Cuiabá sem autorização prévia da Justiça. A decisão é do último dia 16 de maio.
Francisvaldo era chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e foi acusado de ter se beneficiado do esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ele teria recebido R$ 301 mil, através de pagamentos indevidos de uma dívida da Assembleia com o banco HSBC, em 2014.
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Conforme a defesa, o trabalho de Francisvaldo estava sendo prejudicado pela necessidade da autorização prévia para sair de Cuiabá, uma vez que ele é empresário da dupla sertaneja Rico & Léo e precisava acompanhar a agenda dos cantores.
"Caso tal imposição fosse revogada, haveria, por conseguinte, a revogação, mesmo que de forma indireta, do monitoramento eletrônico, pois não haveria um prévio controle dos lugares onde o acusado estaria frequentando", afirmou o magistrado.
Os advogados ainda pediram que a comunicação fosse necessária apenas em viagens fora de Mato Grosso. “Em razão das diversas reuniões que acontecem de forma improvisada e sem um prévio agendamento”, argumentou a defesa.
O juiz negou o pedido por entender que a revogação de uma medida cautelar prejudicaria as demais e dificultaria o monitoramento pela Justiça das atividades de Francisvaldo.
Além da autorização prévia para viajar, ele ainda está proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, deixar sua casa no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral e deve comparecer mensalmente em juízo.
“O pedido de apresentação do relatório de viagem apenas no final de cada mês, também não merece acolhimento, tendo em vista a necessidade de apresentação prévia, ainda no início do mês, para que então a central de monitoramento desta Comarca possa ser cientificada de seus deslocamentos, de forma que, caso tal imposição fosse revogada, haveria, por conseguinte, a revogação, mesmo que de forma indireta, do monitoramento eletrônico, pois não haveria um prévio controle dos lugares onde o acusado estaria frequentando”, afirmou o magistrado.
Francisvaldo foi preso na Operação Vetríloquo, em outubro do ano passado. De acordo com a denúncia, em 2012, ele foi procurado pelo advogado Julio Cesar, para que intermediasse junto ao deputado Romoaldo – presidente da Mesa Diretora, na época -, os trâmites para o pagamento da dívida da AL com o banco HSBC.
Na ocasião, segundo o Gaeco, Franscivaldo Pacheco, teria exigido para si "uma percentagem do valor que viesse a ser pago, o que posteriormente efetivamente veio a ocorrer".
Em dezembro do ano passado, o ex-assessor conseguiu a liberdade, porém com as medidas restritivas que tentava que fossem retiradas.
