31.03.2020 | 16h19


PODERES / DANO AMBIENTAL

Justiça manda presidente da Aprosoja e produtores destruírem plantio de soja

Os produtores tem que destruir as plantações em até 72 horas. Segundo o MPE, ele teriam realizado plantio experimental fora do calendário permitido.


DA REDAÇÃO

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, atendeu parte de um pedido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a imediata destruição da plantação experimental de soja realizado em dez áreas rurais no Estado. Uma das propriedades é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), Antonio Galvan.

Os produtores terão o prazo de 72 horas para realizar a ação, em caso de descumprimento, terão que pagar uma multa diária de R$ 25 mil.

Além de Galvan, são alvos do MPE: Marcos Roberto Bravin, Lucyano Wagner Marin, Luciano Cadore, Júlio Cesar Bravin, Leandro Antônio Cadore, Iury Piccini, Hilário Renato Piccini, Hélio Gatto e Adalberto Ceretta.

Segundo o Ministério Público do Estado, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) firmaram um acordo parcial, em dezembro de 2019, para realização de uma pesquisa sobre a ferrugem asiática em lavouras de soja semeadas em dezembro de 2019 a fevereiro de 2020.

A proposta apresentada pela Aprasoja previa que o estudo fosse realizado em até 30 áreas de cerca de 50 hectares cada, no entanto o MPE sustenta que a Comissão de Defesa Sanitária Vegetal de Mato Grosso (CDSV), em fevereiro do ano passado, havia deliberado contra a autorização do plantio experimental de soja naquele ano.

Além disso, o órgão ministerial comentou que estudos técnicos alegaram que a experiência proposta pela Aprosoja não acrescentaria qualquer informação nova ao calendário de plantio e que a medida poderia agravar a resistência do fungo da ferrugem asiática. O MPE ainda destacou que metodologia apresentada pela associação não era adequada, especialmente sobre a quantidade de área para cultivo.

Conforme o Ministério Público, o Indea e a Sedec foram notificados para suspender autorização para realização do plantio experimental, mas segundo o MPE, embora não houvesse nenhuma autorização, a Aprosoja em conjunto com os produtores realizaram o plantio fora do período permitido "violando, desse modo, normas legais e regras fitossanitárias, colocando em risco o meio ambiente". 

Nos autos, a Aprosoja manifestou contra ao pedido do MPE, argumentando a ilegitimidade do órgão para a discussão da matéria. Além disso, destacou ainda que o Indea notificou aos produtores no dia 18 de fevereiro, quando já havia sido realizado o plantio de 914 hectares.

"Em síntese, sustenta a ilegalidade da Instrução Normativa Conjunta [...], pois elaborada sem embasamento técnico/científico e legal, sendo que a sua revisão possibilitaria maior flexibilização do período de plantio. Informa a respeito do “Acordo Parcial por meio do Procedimento 000294/2019 junto a AMIS” firmado por representantes da APROSOJA, do INDEA-MT, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA-MT e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA visando à revisão da aludida instrução normativa por meio de “pesquisas sérias e científicas”, restando autorizado o plantio de soja em até 30 (trinta) propriedades, com 50 (cinquenta) hectares cada, no período de 1º a 15 de fevereiro de 2020", diz trecho do processo.

Ao proferir sua decisão, o magistrado destacou sobre a presença do perigo ou risco se o pedido do MPE não fosse atendido. Ele cita que os documentos no processo indicam que os produtores realizaram o plantio fora do calendário e que a medida poderia causar danos irreversíveis ao meio ambiente, inclusive as medidas fitossantitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja. 

"Logo, como já afirmado linhas acima, o perigo de dano irreversível também se caracteriza pelo risco de disseminação da ferrugem-asiática, causada pelo Phakopsora pachyrhizi, a partir do plantio sem a regular autorização do órgão competente e em período vedado, cujo fungo é facilmente transportado pelo vento, circunstância extremamente prejudicial a lavouras de soja e que gera enorme potencial de que eventuais danos ao meio ambiente e à própria economia mato-grossense, notoriamente movida pelo agronegócio, atinjam outras lavouras e regiões do Estado, a exemplo dos prejuízos bilionários experimentados no Brasil desde 2003 e por ela causados", diz trecho da decisão.











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