RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), providenciasse meios necessários para garantir que o depoimento do ex-governador Silval Barbosa ocorra sem qualquer exposição aos meios de comunicação.
A decisão foi proferida na sexta-feira (28), em regime de plantão. A reoitiva do ex-governador está marcada para próxima segunda-feira (2), às 9h, na Câmara de Cuiabá.
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Os advogados de Silval ingressaram habeas corpus na Justiça alegando que o comparecimento dele novamente ao Legislativo padece de razoabilidade, "porquanto os fatos foram narrados em sua integridade, inexistindo novo fundamento para a repetição do ato".
Além disso, destacaram que a convocação teria vício de material, pois não justificaria a nova oitiva dele para esclarecimentos de fatos que foram narrados em seu acordo de delação premiada, o que segundo a defesa "indicaria que o objetivo seria expor a imagem do Colaborador e de sua família, no que é apontado pelos Impetrantes em desmedida e descalibrada conduta abusiva dos membros CPI".
Inicialmente, os juristas pediram que fosse reconhecida a invalidade do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara para que o comparecimento do ex-governador fosse facultativa, mas depois solicitaram a preservação de imagem, para que fosse determinada à CPI a adoção de meios para evitar a exposição vexatória, como acesso privativo ao prédio da Câmara e sala reservada.
Ao proferir sua decisão, a juíza cita que há leis que estabelecem medidas de proteção a agente colaborador e de sua família, "com finalidade de preservar aquele que se propõe a cooperar com a Justiça de exposição desnecessária à constrangimento e/ou grave ameaça".
Ela destacou que trazer à tona a imagem do ex-governador à mídia, causando desconforto.
"Contudo, não se pode aquiescer que o indivíduo cooperador seja diuturnamente exposto à repercussão midiática desnecessária, visto que se trata de reoitiva do Colaborador em decorrência da anulação da Resolução nº 15, de 16.11.2017 e da determinação do reínicio dos trabalhos da CPI a partir da edição de nova Resolução, [...]. Nesse sentido, é evidente que trazer à tona a imagem do Colaborador à mídia estadual, causa desconforto e repercute fortemente em seu meio familiar, o que, por si só, justifica o atendimento do pedido", diz trecho da decisão.
O presidente da CPI, Marcelo Bussiki, destacou que é necessário que o ex-governador e outros depoentes sejam ouvidos novamente pelos vereadores após decisão judicial que alterou a composição da comissão e, consequentemente, anulou os trabalhados que já haviam sido realizados. As reoitivas iniciaram na semana passada com o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Correa. Nos próximos dias estão previstos para serem ouvidos também o servidor Valdecir Cardoso, que teria sido responsável pelo enquadramento da câmera que filmou os deputados recebendo dinheiro, e o ex-secretário de Estado, Alan Zanatta.
A comissão apura se houve quebra de decoro e obstrução da Justiça por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que foi filmado, na época deputado, recebendo vários maços de dinheiro de Sílvio Correa, que disse em delação que trata de mensalinho pago a deputados para garantir governabilidade de Silval na Assembleia Legislativa.
