25.08.2017 | 15h10


PODERES / OPERAÇÃO CONVESCOTE

Juíza Selma nega pedido de suspeição feito por oficial de Justiça que tentou suborno

Eder Gomes de Moura tentou subornar uma servidora da 7ª Vara Criminal para ter acesso a documentos sigilosos.


DA REDAÇÃO

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda indeferiu o pedido de suspeição feito pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Éder Gomes de Moura, preso no dia 20 de junho na Operação Convescote e solto no dia 14 de julho.

Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eder foi gravado tentando subornar a servidora do Judiciário mato-grossense, Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que é assessora da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para conseguir uma cópia integral dos autos de um procedimento investigatório criminal que tramitava contra ele. A investigação apurava a atuação de organização criminosa envolvendo a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).

A gravação contra o servidor foi feita por Rosevete na praça de alimentação do Pantanal Shopping, em Cuiabá, enquanto era assediada por Eder para aceitar a propina e lhe fornecer acesso aos documentos da investigação.

A alegação do excipiente de que esta magistrada teria aconselhado a servidora não procede. Ao contrário do alegado, a servidora (Rosevete) noticiou o fato para a magistrada e apenas foi orientada a procurar o Gaeco. Não houve aconselhamento ou emissão de opinião a respeito”, diz a magistrada.

Ainda segundo ela, “é óbvio que a servidora deveria mesmo ter reportado o fato à esta magistrada a quem, como bem disse o excipiente, é subordinada. Nem por isso, contudo, esta magistrada restou suspeita para atuar no feito. De qualquer maneira, não pode nem deve esta juíza se declarar suspeita fora das hipóteses indicadas na lei processual penal, simplesmente porque o excipiente lhe imputa estar incursa em hipótese legal que realmente não aconteceu”. 

Operação Convescote 

A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.

Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, cinco obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros quatro tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.

Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe.











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