Juíza nega liminar para obrigar Taques a pagar no último dia útil

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Decisão foi proferida na última segunda-feira (6).

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de liminar do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma) que argumentava ter o direito de receber os salários no último dia útil do mês trabalhado. A decisão foi proferida pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, na última segunda-feira (6).

Conforme a magistrada, em sua defesa, o Estado alegou que a legislação prevê o pagamento dos vencimentos dos funcionários até o dia 10 do mês seguinte. Atualmente, os salários dos servidores estaduais são pagos no dia 10.

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“A medida governamental questionada guarda pertinência com a situação orçamentária e financeira experimentada pelo Estado de Mato Grosso e demais Estados da Federação”, expressou a desembargadora em trecho da decisão.

Para o sindicato, a medida “traz desacerto nas finanças dos servidores públicos que, ao longo dos anos, vinham recebendo seus subsídios no último dia útil do mês trabalhado, e que não tiveram a chance de organizar o orçamento familiar, sem mencionar o prejuízo financeiro decorrente da necessidade de trabalhar por 40 dias para receber o subsídio do trabalho dos últimos 30 dias”.

A entidade ainda argumentou que a lei determina o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas no último dia útil do mês.

A desembargadora, no entanto, demonstrou que no pedido, o sindicato não comprovou que a alteração da data de pagamento trouxe problemas financeiros aos servidores. Para a magistrada, nem mesmo o pagamento das aposentadorias, nem dos salários dos funcionários, entretanto, deve ser concedido em caráter liminar e indeferiu o pedido, determinando o julgamento do mérito.