ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, manteve decisão da magistrada Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal, que determinou prisões domiciliares ao ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB) e do empresário Giovani Bellato Guizardi.
A revisão feita pela auxiliar atende determinação da Corregedoria e tem objetivo de rever decisões judiciais em que há réus presos para aprimoramento processual da Justiça Criminal.
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Permínio e Guizardi foram presos preventivamente em 2016, durante a Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), acusados de participação em suposto esquema de fraudes em licitações de obras da pasta na Gestão Pedro Taques (PSDB).
Durante o transcorrer do processo, os acusados colaboraram com as investigações e conseguiram, com respaldo do Ministério Público do Estado, substituir as prisões preventivas pelas domiciliares.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa investigada na Operação Rêmora possuía núcleos de agentes públicos, de operações e de empresários com papéis bem definidos. O núcleo de operações recebia informações privilegiadas dos agentes públicos em relação às futuras licitações, organizava reuniões para “dividir” entre as empresas quais seriam “vencedoras” dos certames de cartas marcadas, mediante pagamento de propina.
Além de Permínio e Guizardi foram denunciados no esquema Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mario Lourenço Salem, Alexandre da Costa Rondon, Benedito Sergio Assunção Santos e Leonardo Botelho Leite, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés Dias da Silva, Luiz Fernando da Costa Rondon e Juliano Jorge Haddad Solto.
