05.07.2017 | 14h50


PRESO POR SUBORNAR SERVIDORA

Juíza manda investigar conduta de oficial de justiça alvo do Gaeco

O oficial de Justiça, Eder Gomes, foi preso após a assessora jurídica Rosevete dos Santos Maciel Teixeira gravar a conversa com o oficial, em que ele tenta suborná-la para obter informações privilegiadas e sigilosas sobre a "Operação Convescote”.


DA REDAÇÃO

A juíza de Direito e diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), Eder Gomes de Moura, preso no último dia 20 de junho, acusado de participar de um esquema que desviou R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Na Portaria, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (5), a magistrada afirma que a medida tem como fim “apurar suposta falta funcional apontada como corrupção ativa e tentativa de acesso a autos sigilosos com intenção de dificultar a aplicação da lei penal, assegurando-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme artigos12 do Provimento n.º 005/2008/CM e 170 da Lei Complementar Estadual nº 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais)”.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é composta por três servidores. Samiha Galvin Mohamad Fernandes irá presidir a comissão, com suporte da analista Elaine Cristina Martins Lemos e do técnico judiciário Jonathan de Arruda Barbosa.

“A comissão, ora composta, deve iniciar o trabalho dentro do prazo de 10 dias, a contar da publicação desta Portaria, e concluir o processo no prazo de 60 dias, sem prejuízo de demais infrações conexas que emergirem no decorrer da instrução”.

Entenda o caso

O oficial de Justiça, Eder Gomes, foi preso após a assessora jurídica Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que atua na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, gravar a conversa com o oficial, em que ele tenta suborná-la para obter informações privilegiadas e sigilosas sobre a "Operação Convescote”, que apura fraudes praticadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp).

A conversa sugerida pelo Ministério Público do Estado (MP) foi autorizada pela Justiça. O diálogo aconteceu em um Shopping da Capital. 

O coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), promotor de Justiça Marcos Bulhões, explicou que após o relato de Rosevete sobre as tentativas de suborno por parte do oficial de Justiça, a equipe decidiu gravar um encontro entre a mulher e o presidente do sindicato (veja aqui).

Veja íntegra do documento

PORTARIA Nº 018/2017 - DF A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985 (COJE) e artigo 22 da Lei 6.940/1997 c/c artigo 54, § 1º, do Provimento nº 005/2008-CM; RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor E. G. DE M., Oficial de Justiça, matrícula 297, a fim de apurar suposta falta funcional apontada de corrupção ativa e tentativa de acesso a autos sigilosos com intenção de dificultar a aplicação da lei penal, assegurando-lhe o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme artigos 12 do Provimento n.º 005/2008/CM e 170 da Lei Complementar Estadual nº 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). Art. 2º. DESIGNAR os servidores SAMIHA GALVIN MOHAMAD FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 24495, ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS, Analista Judiciário, matrícula 12728 e JONATHAN DE ARRUDA BARBOSA, Técnico Judiciário, matrícula 24396, para, sob a presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar a conduta do servidor pelos faltos a ele imputado, narrado no processo autuado sob nº 0715000-23.2017.8.11.0001 (CIA), em face dos indícios de infringência ao disposto nos artigos 143, II, IX e 159, I da Lei Complementar Estadual nº. 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais), devendo a Comissão, ora composta, iniciar o trabalho dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria e concluir o processo no prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de demais infrações conexas que emergirem no decorrer da instrução. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 27 de junho de 2017. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza De Direito Diretora Do Foro Da Comarca De Cuiabá











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