05.07.2017 | 16h42


ESQUEMA DA FAESPE

Juíza diz que servidor é ‘personagem periférico’ e revoga prisão

O funcionário da Faespe (Fundação de Apoio Especial ao Ensino Superior Público Estadual), Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, foi preso no dia 20 de junho, na primeira fase da Operação Convescote, do Gaeco.


DA REDAÇÃO

A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, acatou o pedido da defesa do funcionário da Faespe (Fundação de Apoio Especial ao Ensino Superior Público Estadual), Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, e revogou a prisão do servidor.

Ele é alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e foi preso no dia 20 de junho, na primeira fase da Operação Convescote, que investiga esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões através de convênios da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis com a Faespe.

Na decisão, de terça-feira (4), a magistrada afirmou que Bevenuti auxiliou “na busca da verdade sobre os fatos investigados, tratando-se de personagem periférico na trama desenhada na investigação”. Para ela, o funcionário da Faespe não apresenta risco de voltar a cometer crimes.

Bevenuti é o dono de uma das empresas de ‘fachada’ montadas para prestação de serviços fictícios aos órgãos públicos. Conforme o Gaeco, em uma conta ativa, na agência bancária Sicoob, a empresa teria movimentado a quantia de R$ 1,1 milhão, no período de outubro de 2015 a outubro de 2016.

A empresa tinha como endereço o edifício residencial Eco-Vita Ideale, no bairro Consil, onde o próprio funcionário morava.

“Além das coincidências apontadas anteriormente, outro fator que as assemelha são as transações atípicas como a realização de saques de grandes quantias, imediatamente após ter sido creditado”, citou o Gaeco, em trecho da decisão da juíza, que determinou as prisões.

Mesmo com a liberdade, Benvenuti deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para informar endereço e justificar suas atividades, não se ausentar da Comarca sem autorização judicial, não manter contato com os demais indiciados e com testemunhas porventura arroladas pelo MPE, e não frequentar repartições públicas estaduais ou municipais sem autorização judicial mediante requerimento prévio e fundamentado.

O esquema

O grupo alvo do Gaeco, composto por funcionários e ex-funcionários da Assembleia, TCE, Faespe e Sicoob, abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos com órgãos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.

Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.

Foram alvos de mandados de prisão preventiva na primeira fase da operação Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Entre eles, além de Benvenuti, também conseguiram a revogação da prisão Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda, convertidas em domiciliares. Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica.

Na segunda fase, deflagrada em 30 de junho, foram conduzidos coercitivamente Elizabeth Aparecida Ugolini, funcionária do Sicoob; Odenil Rodrigues de Almeida, assessor do deputado Guilherme Maluf; Tscharles Franciel Tschá, ex-secretário-geral da Assembleia; Eneias Viegas da Silva, diretor financeiro do TCE; Fabricio Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza, ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa; Marcelo Catalano Correa, servidor do TCE; Nerci Adriano Denardi, ex-comandante geral da PM; Drieli Azeredo Ribas, ex-servidora da Assembleia; Maurício Marques Junior, servidor do TCE; Sued Luz, assessor do deputado Guilherme Maluf; e Alison Luiz Bernardi, coronel da PM.











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