19.07.2017 | 11h30


PODERES / RESPOSTA A DESEMBARGADOR

Juíza discorda de solturas de réus e reclama que falta estrutura na 7ª Vara

A titular da 7ª Vara aponta que o TJMT disponibilizou apenas um assessor a mais, apesar do aumento da demande, que vão desde facções criminosas até crimes de colarinho branco.


DA REDAÇÃO

A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, encaminhou ofício ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Alberto Ferreira, prestando esclarecimentos a respeito da manutenção de algumas prisões de envolvidos na Operação Sodoma. Ela também reclamou da falta de estrutura na Vara, que possui alta demanda de questões complexas.

O documento foi enviado na última quarta-feira (12) a pedido do desembargador, que concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, ao ex-secretário-adjunto de Planejamento Valdisio Juliano Viriato e ao ex-secretário-adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro.

Alberto Ferreira questionou os motivos para que eles fossem mantidos presos, enquanto o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), tido o líder da organização criminosa, obteve a conversão da prisão preventiva em domiciliar.

“Contudo, mesmo diante deste quadro, este Juízo não recebe qualquer auxílio do E.TJMT, salvo na disponibilização de mais um assessor, tendo, no mais, a mesma estrutura de uma Vara Comum. Mesmo assim, dentro do possível, as instruções têm sido encerradas nos prazos legais”, concluiu Selma Arruda.

Selma discordou do magistrado e declarou entender não existir isonomia entre os acusados, uma vez que Silval confessou os delitos e pagou fiança de R$ 47 milhões para obter a redução da medida cautelar. Também obtiveram redução da pena o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Correa, e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, após confissões.

Enquanto os já citados têm adotado postura colaborativa com as investigações, o paciente Marcel de Cursi e os demais têm adotado postura contrária e, portanto, em relação a estes, os motivos que me levaram a decretação da prisão preventiva continuam intactos, daí porque não haver qualquer necessidade de conferir extensão ao benefício concedido a Silval, Silvio e Pedro Nadaf aos demais”, citou a magistrada.

O desembargador também questionou o excesso de tempo em que Cursi permaneceu preso no Centro de Custódia da Capital.

Esclareço que em relação ao processo [originário da quarta fase da operação ‘Sodoma’] Marcel de Cursi encontrava-se preso desde 26/09/2016, ou seja, há 09 meses, foi o próprio paciente que deu causa ao atraso no andamento da instrução processual, eis que citado em 10/11/2016, foi intimado por várias vezes a oferecer resposta a acusação, tanto por meio de sua defesa via DJe quanto pessoalmente, e só fez meses depois, na data de 20/02/2017, ou seja, levou 3 meses, quando deveria tê-lo feito em dez dias”, apontou a juíza.

Falta de estrutura

Selma pontuou que a 7ª Vara é responsável pelos julgamento de ações que vão desde crimes de relação de consumo, como produtos vencidos em prateleiras de supermercados, até “crimes praticados por perigosíssimas e complexas organizações criminosas”.

Não poderia deixar de registrar que, como já é de conhecimento público, neste Juízo tramitam algumas centenas de ações penais de altíssima complexidade. Não raro, temos ações penais instauradas contra vinte, trinta, cinquenta pessoas em litisconsórcio passivo”, afirmou.

Selma ainda revelou que para dar conta da demanda, são realizadas audiências praticamente todos os dias da semana, sendo que muitas se prolongam até altas horas da noite. Atualmente, a Vara é responsável por 73 réus presos. Além disso, a juíza ainda participa das escalas para audiência de custódia.

Contudo, mesmo diante deste quadro, este Juízo não recebe qualquer auxílio do E.TJMT, salvo na disponibilização de mais um assessor, tendo, no mais, a mesma estrutura de uma Vara Comum. Mesmo assim, dentro do possível, as instruções têm sido encerradas nos prazos legais”, concluiu Selma Arruda.











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