28.04.2020 | 11h25


PODERES / DEPOIMENTO BOMBA

Juíza autoriza réus acessarem 10 processos que compõe a delação do ex-deputado Riva

Para liberar o acesso aos autos, a magistrada declarou que a medida atende ao direito de ampla defesa.


DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que réus de 10 processos que apuram crimes de corrupção na Assembleia Legislativa (ALMT) tenham acesso à colaboração premiada firmada pelo ex-deputado José Geraldo Riva (sem partido).

A delação do ex-deputado foi homologada em 20 de fevereiro e detalha crimes de corrupção praticados ao longo de 20 anos.

Os 10 processos em que a juíza Celia Vidotti determinou que os outros réus tenham acesso são relacionados à “Operação Arca de Noé”.  R$ 12 milhões seria o prejuízo aos cofres públicos, somando todas as ações.

A determinação, segundo a magistrada, atende ao critério da ampla defesa.

“Visando garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, é necessário que as partes tenham conhecimento do teor do anexo que se refere a este processo e integra a colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva”, afirmou Vidotti.

Assim, a juíza determinou que o material seja solicitado ao desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que é o responsável pela delação.

“Determino a suspensão deste feito até que o mencionado anexo seja compartilhado com este Juízo, o qual, inicialmente, será arquivado em sigilo na Secretaria da Vara”, decidiu a magistrada nas 10 ações.

A delação 

A delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, homologada pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT) em 20 de fevereiro.

Leia mais: Delação de Riva enche 57 caixas, atinge três Poderes e empresários

Ela está dividida em 57 caixas ‘box’ que estão na sede do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). A colaboração premiada atinge crimes praticados ao longo de 20 anos nos Poderes Executivo, Legislativo e, “em tese”, no Judiciário.

Além dos documentos físicos, Riva também entregou pen drive contendo arquivos audiovisuais que comprovam os crimes de corrupção.

 

 











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