11.03.2020 | 17h35


PODERES / COMPRA DE VAGA NO TCE

Juiz suspende ação para que Silval, Blairo e mais 6 tenham acesso à delação de Riva

A justificativa é de que os fatos da compra de vaga do TCE constam na delação de José Riva, por isso os acusados alegam que para valer princípio da ampla defesa precisam ter o acesso aos documentos


DA REDAÇÃO

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu o processo que julga a denúncia de que a vaga do Tribunal de Contas do Estado, ocupada pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo, foi comprada por R$ 8 milhões.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (09) sob o argumento de que os investigados tenham acesso às informações do caso prestadas no acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-deputado José Riva e o Ministério Público do Estado. 

Riva, que é um dos réus no processo, encheu dezenas de caixas com informações de esquemas de corrupção cometidos em Mato Grosso ao longo de 20 anos e, o caso da compra da vaga de Sérgio Ricardo consta entre os arquivos.

Leia mais: Delação de Riva enche 57 caixas, atinge três Poderes e empresários

“Os fatos narrados no presente feito são objeto do “Anexo 16” e possuem complementação no “Anexo 58”, consoante páginas 9 e 10 da referida planilha. Desta feita, visando assegurar a efetividade dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, reputo imperiosa a suspensão dos autos e, por conseguinte, o cancelamento da audiência de instrução designada para quarta-feira próxima, a fim de que as partes possam tomar conhecimento da colaboração firmada pelo requerido José Geraldo Riva, relativa à operação “Arca de Noe”, mormente do inteiro teor dos anexos supracitados”, destacou o juiz.

A ação ainda conta como réus: Os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi; Conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo; o empresário Júnior Mendonça, o filho de Alencar Soares, Leandro Valoes Soares e o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes.

A delação de José Riva está em segredo de Justiça.

Juntada de delações.

Em dezembro do ano passado, o mesmo juiz também determinou juntar os dados da delação o ex-governador Silval Barbosa.

Juntada de delações

Em dezembro do ano passado, o mesmo juiz também determinou juntar os dados da delação o ex-governador Silval Barbosa.

Leia mais: Juiz manda juntar confissão de Silval em processo que apura compra de vaga no TCE

No acordo com PGR, o ex-governador afirma que Sérgio Ricardo comprou a vaga de conselheiro por R$ 8 milhões e que Gilmar Fabris e José Riva também tinham interesse em pagar pela cadeira.

Segundo Silval, Fabris queria ocupar o cargo de conselheiro e Riva tinha a pretensão de que sua mulher, Janete Riva, fosse conselheira.











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