02.10.2019 | 15h40


48 HORAS

Juiz nega recurso e manda Câmara de Cuiabá reabrir CPI contra prefeito

A Câmara de Cuiabá já foi notificada e tem que dar seguimento aos trabalhos da CPI contra o prefeito


DA REDAÇÃO

O juiz substituto João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, negou um recurso e determinou que o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), reabra a CPI do Paletó, para apurar denúncia de que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) teria recebido propina do então governador Silval Barbosa, na época que era deputado estadual.

O recurso da Câmara tinha como finalidade suspender uma decisão proferida em 23 de agosto, em que a Justiça determina que os trabalhos de investigação sejam iniciados num prazo de 48 horas. O mandado de segurança foi proposto pelo vereador Diego Guimarães (PP) contra os vereadores Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator. Ambos da base do prefeito Emanuel Pinheiro.

No recurso, Misael Galvão alegava que não era possível atender a determinação judicial de agosto porque dois vereadores que tinha assinado a CPI deixaram os cargos e, por isso, não teria assinatura suficiente para reabrir as investigações.

Como resposta, o magistrado afirmou que “excepcionalmente, o magistrado presidente do feito poderá suspender os efeitos da decisão embargada, quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”.

Com esse entendimento, João Guerra decidiu negar o recurso da Câmara e determinar a reabertura da comissão.

“Em juízo de cognição sumária não exauriente e sem prejuízo da reapreciação do tema depois do regular processamento do recurso interno, não identifico fundamentação relevante ou probabilidade de provimento do recurso que justifique a atribuição de excepcional efeito suspensivo aos embargos de declaração. Razão disso, INDEFIRO o pedido. Prossiga no cumprimento da decisão”, decidiu.

CPI do paletó

A CPI investiga a suposta quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro flagrado em vídeo recebendo suposta propina para apoiar a gestão Silval.

O vídeo foi feito por Silvio Corrêa, dentro do Palácio Paiaguás, e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) como parte da delação premiada feita pelo ex-governador e seu ex-assessor.











(1) COMENTÁRIOS

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benedito costa  02.10.19 16h49
O que vai acontecer com a abertura desta CPI do famoso paletó do Prefeito atual da Cidade. A Câmara tem a maioria da situação, não vão se empenhar em esclarecer o fato notório e público. Vai ser mais uma daquelas CPI's que dá nojo, acaba em nada, ninguém será culpado, o prefeito não vai perder o cargo, não vai devolver a grana, sairá como herói, os vereadores da oposição vão chupar ovo, mais uma vez a população vai ter que engolir essa. Sem contar ainda a despesa que uma comissão parlamentar de inquérito trás de prejuízo moral e financeiro

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