26.03.2019 | 08h53


TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

Juiz nega liminar e mantém contratação emergencial da Sinfra

Processo visa a contratação de empresas de ônibus para atuar em diferentes cidades de Mato Grosso


DA REDAÇÃO

O juiz plantonista Yale Sabo Mendes negou um pedido de tutela, que visava impedir o processo de contratação de urgência de empresas de ônibus interessadas em atuar no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de Mato Grosso. Com a decisão, fica mantida a sessão de contratação emergencial, prevista para ocorrer na manhã desta terça-feira (26).

Na tutela de urgência, donos de empresas que já operam no transporte público alegaram que a contração emergencial está cheia de vícios e “em desacordo com as normas e legislações constitucionais e infraconstitucionais, que colocam em risco o interesse dos consumidores e da sociedade em geral”. A contratação é promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Ao analisar a situação, o juiz Yale Sabo Mendes afirmou que não se deu por convencido da urgência à concessão da medida liminar, já que na ação os autores “não comprovaram o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

“[...] de modo que não encontrei, neste momento, nenhum ato que pudesse me convencer que a atitude dos réus está gerando lesão ao patrimônio público material ou imaterial”, ressaltou o magistrado.

Setromat contesta

“Queremos deixar bem claro que somos a favor da licitação. A nossa crítica é em cima do projeto de outorga do Governo, que é muito ruim e está sendo empurrado a goela baixo”, criticou o presidente do Setromat.

 

O presidente do Setromat [Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso], Júlio Lima argumenta que as questões técnicas do processo de contratação de urgência “são muito ruins”. 

Ressalta que o documento é cheio de falhas, tanto que existe quase seis mil empresas de ônibus no país, mas até agora poucas se interessaram em participar da concorrência. 

“Esse edital já foi lançado duas vezes e ficou deserto, não apareceu ninguém e por isso que o Estado está fazendo uma contratação emergencial”, destacou Lima. 

O presidente do Setromat ressaltou também que o plano de outorga é muito caro, e que a empresa que vencer a concessão pode explorar por 20 anos o serviço que não conseguirá recuperar o investimento. 

“Queremos deixar bem claro que somos a favor da licitação. A nossa crítica é em cima do projeto de outorga do Governo, que é muito ruim e está sendo empurrado a goela baixo”, criticou Lima. 

 

Novo edital

De acordo MPE, o serviço de transporte público intermunicipal do Estado é feito, em sua grande parte, de maneira precária desde a década de 90 até o ano de 2007, oportunidade que o MPE firmou TAC [Termo de Ajuste e Conduta] com o Governo do Estado e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), com o objetivo de regularizar as pendências judiciais do setor.

Nesse sentido, em 2012, o Governo do Estado promoveu o novo edital do transporte coletivo  (n°001/2012), com a proposta de atender 16 lotes sendo 8 lotes em cada uma das categorias.

Naquele ano, o edital conseguiu contemplar três praças nos polos de Cuiabá e Várzea Grande (concedido ao Consórcio Metropolitano de Transportes); e, polos Rondonópolis e Alta Floresta (concedido à empresa Viação Novo Horizonte) na categoria diferenciada.

No entanto, o edital não conseguiu achar outras empresas interessadas na concessão das 13 praças restantes, que representariam 80% do setor.

Diante da urgência em atender a população com o transporte público, o Governo do Estado decidiu promover a contratação emergencial para atender os demais polos do transporte intermunicipal. 

Leia mais

'Governo quer enfiar edital goela baixo', diz presidente do Setromat

Juiz nega mandado de segurança e mantém contratação emergencial da Sinfra

 

 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Matéria(s) relacionada(s):

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER