14.10.2019 | 17h55


CONFLITO DE INTERESSE

Juiz manda exonerar delegada Anaíde Barros por avisar empresário em operação contra pirataria

Anaíde Barros orientou o empresário Nivaldo Duque a trocar os produtos piratas que vendia por originais, para não ser pego em operação


DA REDAÇÃO

O juiz Francisco Rogério Barros, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), encaminhou ofício a Secretaria de Estado de Segurança Pública para que proceda à imediata exoneração da delegada de Polícia Civil Anaíde Barros de Souza.

Na decisão proferida no último dia 3, o magistrado ainda intimou à delegada e o empresário Nivaldo Duque dos Santos para que efetuem o pagamento da multa civil de R$ 71.615,44 e R$ 77.242,66, respectivamente.

A determinação ocorreu para o cumprimento de uma sentença proferida em 2012, por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), em 2005, uma equipe policial apreendeu CD’s, DVD’s e bolsas de marcas variadas piratas, de duas bancas do Shopping Popular de Rondonópolis, sendo que uma delas pertencia a Nivaldo. O material foi encaminhado para Unidade Regional de Criminalística de Rondonópolis para que fosse realizada perícia.

Ainda de acordo com MPE, ao tomar conhecimento da operação realizada, a delegada, foi procurada por Nivaldo, vindo a conversar por algumas horas. O órgão ainda destaca que a Anaíde teria orientado o empresário a adquirir o material semelhante ao apreendido, mas original, para que pudessem efetuar a troca.

A Sesp disse que o ofício passou pela pasta na última sexta-feira (11), no entanto, encaminhou o documento para que a diretória da Polícia Judiciária Civil tome às providências.

A Polícia Civil disse que ainda não recebeu a decisão. Atualmente, a delegada Anaíde Barros responde pela Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) da Capital.

Outras determinações

O juiz Francisco Rogério Barros ainda determinou que as prefeituras e Câmaras de Cuiabá e Rondonópolis, o Estado e a União sejam comunicados sobre a proibição de contratação dos condenados com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Ele ainda cita que a Justiça eleitoral já foi comunicada da suspensão dos direitos políticos de ambos por três anos e que os nomes deles estão inseridos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a delegada Anaíde Barros, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para futuras manifestações.











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