19.07.2017 | 18h44


PODERES / RETOMADA DO VLT

Juiz federal dá 3 dias para Estado atender exigências dos MPs

O juiz federal Ciro Arapiraca considerou em sua determinação não ser possível homologar o acordo sem o entendimento entre Governo, Consórcio VLT e Ministérios Públicos Federal e Estadual.


DA REDAÇÃO

O juiz da 5ª Vara Federal, Ciro Arapiraca, deu prazo de três dias para que o Governo do Estado e o Consórcio VLT adequem o acordo firmado para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seguindo as exigências dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

A decisão é da última terça-feira (18) e o prazo dado pelo magistrado começa a contar a partir desta quarta-feira (19) para o Governo do Estado e do dia 25 de julho para o consórcio.

O juiz federal considerou em sua determinação não ser possível homologar o acordo sem o entendimento entre Governo, Consórcio e MPs.

Diante da assertiva retro, é forçoso reconhecer que, sem a adequação da minuta de acordos às condições e obrigações defendidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sobretudo em relação às matérias de natureza indisponível e, portanto, reputadas pelo órgãos como inconciliáveis, não se mostra possível a homologação da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”, escreveu Arapiraca, em sua decisão.

Na última sexta-feira (15), os MPs apontaram que as manifestações do Estado de Mato Grosso e Consórcio não acataram ou sanearam as irregularidades demonstradas na petição anterior dos Ministérios Públicos.

Uma das divergências quanto à minuta se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão. Ademais, 24 meses era a previsão de construção total da obra no contrato 37/2012/Secopa/MT, o que contraria o novo prazo defendido, já que restam apenas 30% da obra para serem concluídos.

O secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos, chegou a dizer que o Governo está disposto a acatar boa parte das sugestões dos Ministérios Públicos e que pontos, que dizem respeito a valores, prazos e concessão de incentivos fiscais também devem ser alterados no acordo.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, retirou o processo nesta quarta-feira para que a resposta ao juiz federal possa ser elaborada.











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