20.08.2019 | 20h15


ESCÂNDALOS DOS GRAMPOS

Juiz: Em novembro Conselho Militar se reunirá para dar resposta à sociedade

Marcos Faleiros declarou que grampos tratam de "violações a convenções internacionais e à Constituição Federal" e merece desfecho.


DA REDAÇÃO

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Justiça Militar, disse que o caso das interceptações telefônicas ilegais, conhecida como Grampolândia Pantaneira, deve ter um desfecho próximo já que entrou na fase de julgamentos. A declaração foi dada em entrevista à TV Centro América, afiliada da Globo, na manhã desta terça-feira (20).

“Em novembro o Conselho de Justiça Militar irá se reunir para dar uma resposta à sociedade”, afirmou o magistrado.

Sobre o envolvimento de servidores, Marcos Faleiros declarou que “são violações a convenções internacionais e à Constituição Federal... e essas informações de participação de agentes públicos do Estado, não só do Ministério Público, eventualmente juízes, delegados e outros, necessitam de esclarecimento”. 

O cabo da Polícia Militar Gerson Correa Junior, que é apontado como operador das escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso, afirmou que seria comum a determinação das escutas telefônicas, sem o devido processo legal, por promotores que atuavam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele ainda disse ter provas materiais contra os promotores de Justiça Marco Aurélio e Samuel Frungilo, que teriam feito “barriga de aluguel” para investigar clandestinamente a deputada estadual Janaina Riva (MDB), em 2015.

“Tivemos jornalistas, no exercício da função, com sua profissão violada, parlamentares foram grampeados. Há uma necessidade que cada instituição de uma resposta que seja satisfatória. O que está em jogo é nossa regularidade constitucional e o Estado Democrático de Direito”, argumenta o juiz.

Questionado se haveria corporativismo no julgamento, já que o conselho é formado por ele e mais três juízes militares, o magistrado se limita a ponderar que “os componente se cobram muito e dificilmente haverá corporativismo com esse delito”.

Marcos Faleiros ainda explicou que em casos como o da Grampolândia Pantaneira, que possui complexidade e obscuridade não é incomum ter mais de um interrogatório, ou seja, um reinterrogatório.

Grampos

O esquema de grampos teria sido realizado entre o período eleitoral de 2014 e o final de 2016. A deputada estadual Janaina Riva, o advogado eleitoral José do Patrocínio, o desembargador aposentado José Ferreira Leite, o jornalista José Marcondes “Muvuca”, a publicitária Tatiana Sangalli, entre outros, tiveram seus números de telefone incluídos indevidamente em operações policiais.

Em depoimentos anteriores, o cabo Gerson Corrêa Júnior já havia confessado sua participação nas interceptações telefônicas ilegais e afirmado que o ex-secretário-chefe da Casa Civil e o então governador Pedro Taques (PSDB) seriam os “donos” do esquema. Gerson prestou vários depoimentos ao juiz Murilo Moura Mesquita, na 11ª Vara Militar de Cuiabá.

Gerson afirmou que foi convocado pelo coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar, para participar de um projeto que investigaria policiais militares com o intuito de “limpar” a instituição, em 2014. Logo depois, o coronel teria pedido ao cabo que o sistema fosse instalado em um local fora do prédio da PM, e Gerson então alugou uma sala comercial por R$ 1,2 mil.

Em agosto daquele ano, o cabo afirmou que foi a Chapada dos Guimarães acompanhado do coronel Evandro Lesco para encontrar uma terceira pessoa. No local, Gerson e Lesco teriam se reunido com Paulo Taques, que à época trabalhava na campanha eleitoral do ainda candidato Pedro Taques. O objetivo seria descobrir possíveis escutas realizadas contra Pedro Taques a mando do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que tinha sua esposa, Janete Riva, concorrendo ao Governo do Estado.

De acordo com o depoimento do cabo, Paulo Taques ficou responsável por bancar todas as despesas das escutas telefônicas e entregou R$ 50 mil em um segundo encontro, realizado no bairro Consil, em Cuiabá.

O coronel Zaqueu teria fornecido os números a serem interceptados e em setembro de 2014 os grampos teriam tido início. O coronel teria informado a Gerson que o número do jornalista José Marcondes “Muvuca” teria de ser interceptado por ele ser uma ameaça ao então candidato Pedro Taques. O ex-vereador Chico 2000 e o advogado José do Patrocínio teriam sido interceptados com o objetivo de descobrir crimes eleitorais possivelmente cometidos por eles.

Os telefones da deputada Janaína Riva e da jornalista Larissa Malheiros também teriam sido incluídos nos grampos a pedido de Paulo Taques.

O cabo afirmou que nunca escutou os áudios colhidos e que repassava os arquivos ao coronel Zaqueu Barbosa. Na segunda remessa de números também teria sido incluído o telefone da publicitária Tatiane Sangalli, ex-amante de Paulo Taques.

O esquema, conhecido como “barriga de aluguel”, teria continuado até 2015, quando o coronel teria dado a ordem para sua interrupção. A razão seria a descoberta das escutas por parte do promotor Mauro Zaque, que era secretário de Segurança Pública à época.

Todas as declarações do cabo foram confirmadas por Zaqueu e Lesco.











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