14.08.2019 | 15h57


IMPROBIDADE

Juiz cassa direitos políticos de deputado e condena a devolver R$ 78 mil

A decisão foi proferida pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível do município, e divulgada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial.


DA REDAÇÃO

O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) foi condenado pela Justiça a devolver R$ 78 mil aos cofres do município de Alta Floresta (793 km distante de Cuiabá), por ter praticado crime de improbidade administrativa enquanto ainda ocupava a cadeira de prefeito. A condenação foi proferida pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível do município, e divulgada nesta quarta-feira (14), no Diário de Justiça Eletrônico.

Além das sanções de ressarcimento, a magistrada proibiu o parlamentar de contratar com o Governo do Estado, por meio de pessoa jurídica, e de receber nos próximos anos incentivos fiscais, além de ter suspenso os seus direitos políticos por três anos. Ou seja, nesse período o emedebista ficará restrito de lançar toda e qualquer tipo de candidatura política.

Além das sanções de ressarcimento, a magistrada proibiu o parlamentar de contratar com o estado nos próximos anos e suspendeu os seus direitos políticos pelo prazo de três anos. Ou seja, nesse período o emedebista ficará restrito de lançar todo e qualquer tipo de candidatura política.

Fica reconhecido a “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos e suspensão de seus direitos políticos, por igual período”.

A titular da vara de execuções, levou em consideração o princípio da “legalidade, moralidade e impessoalidade”, que consta no artigo 478 do Código de Processo Civil, de modo a evitar causar qualquer prejuízo aos cofres públicos. 

“Isto posto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do atual Código de Processo Civil, para condenar os requeridos pela prática do ato de improbidade que causaram danos ao erário e violaram os princípios da legalidade, eficiência e moralidade, impessoalidade, aplicando-lhes as sanções de ressarcimento do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)”, diz trecho do documento.

Romoaldo é acusado de lesar o patrimônio público em R$ 78 mil por ter celebrado um contrato para construção de uma obra, quando ainda era prefeito de Alta Floresta. No entanto, a obra não teria sido executada, tampouco foi entregue, mesmo após o final da sua gestão, bem como não foi retomada pelo prefeito nomeado posteriormente.

O parlamentar ainda pode recorrer da decisão.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria do parlamentar informou que Romoaldo pretende reverter na Justiça a condenação de R$ 78 mil por susposto desvio em reforma de refeitório em escola e parlamentar afirmou ainda que, investiu muito mais.

Leia a nota 

“Vamos recorrer da ação e solicitar uma auditoria na escola para comprovar, inclusive, que gastamos mais que o valor do refeitório que foi construído posteriormente”, garante o deputado.

 

Em atenção à imprensa e a população de modo geral, o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) e ex-prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá) vem esclarecer que já entrou com recurso para comprovar que não houve um real de desvio na construção de uma cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua, na qual o parlamentar está sendo condenado pela juíza da Terceira Vara Criminal de Alta Floresta, Janaína Dezanetti, a devolver R$ 78 mil, valor pago pela obra que em que a Justiça julga não ter sido entregue no tempo legal do contrato.

 

O político que já foi vereador e depois prefeito de Alta Floresta no período de 2001 a 2004, está em seu sexto mandato de deputado e declara que ao contrário da fatídica condenação, o que ele fez foi construir quatro colégios no município, todos com recursos próprios, permanecem funcionamento plenamente. Além da escola citada, ele informa que em sua gestão foram construídas as escolas - Sônia Faleiros, Vicente Francisco e Furlani da Riva. 

 

No caso específico do Benjamin de Pádua, onde Romoaldo está sendo julgado por não ter entregado a obra do refeitório escolar, ele explica que à época o colégio era de madeira e se encontrava quase caindo, em situação precária, oferendo riscos aos estudantes, professores e demais frequentadores. 

 

 

“Preocupados com a situação, nós o transformamos numa obra moderna, segura - para isso – usamos o orçamento do refeitório da escola, fizemos diversas alterações em seu piso, telhado e estrutura geral. Então não houve desvio. Vamos recorrer da ação e solicitar uma auditoria na obra para comprovar, inclusive, que gastamos mais que o valor do refeitório que foi construído posteriormente”, declara ao informar que no período foi investido na obra, muito mais que R$ 78 mil.

 











(1) COMENTÁRIOS

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ana  15.08.19 17h32
daqui a pouco volta tudo. igual no caso do estacionamento da AL e muitos outros casos

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