MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O senador eleito Jayme Campos (DEM) defendeu que não seria razoável aumentar em 10% os repasses a serem feitos pelo Executivo aos demais poderes e órgãos constitucionais do Estado. O aumento foi pedido pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Defensoria Pública.
“O que nós temos que fazer é aumentar a arrecadação em Mato Grosso. Tem um nicho tão grande para arrecadação melhorar... Claro, acabando primeiro com a sonegação e fazer aqueles que não pagam pagarem alguma ‘coisinha’”, disse Jayme.
Os pedidos devem ser debatidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será devolvida pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) à Assembleia nos próximos dias.
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“Eu acho que os poderes estão dispostos a um entendimento, sobretudo o governador Mauro Mendes está consciente da sua responsabilidade. Não tenho dúvida alguma de que isso depende de uma bela conversa. Se o Estado tivesse suporte financeiro, eu imagino que não teria nenhuma dificuldade. Mas o que se percebe agora é que está com muita dificuldade e não seria razoável, em hipótese alguma, dar o aumento de 10% do duodécimo e depois passar a atrasar, como está hoje”, avaliou Jayme.
Os repasses deveriam ser feitos até o dia 20 de cada mês. O Governo, contudo, tem feito os pagamentos até o dia 23, seguindo um decreto feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de janeiro deste ano.
“O que nós temos que fazer é aumentar a arrecadação em Mato Grosso. Tem um nicho tão grande para arrecadação melhorar... Claro, acabando primeiro com a sonegação e fazer aqueles que não pagam pagarem alguma ‘coisinha’”, declarou.
O senador eleito lembrou o aumento de 16,38% concedido recentemente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB). Os salários dos ministros do STF têm impacto no cálculo dos salários de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, além de serem utilizados como teto para os demais servidores públicos.
“Tudo isso depende de uma bela conversa. Eu acho que os poderes estão abertos a um entendimento, a um diálogo, sabendo perfeitamente dessa repercussão do momento agora que foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em relação ao aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal... É evidente que tem um efeito dominó”, disse.
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Davi Padilha 04/12/2018
Ainda hoje em decorrência do lobby do agronegócio a exportação de commodities agrícolas é desonerada, com isso a matéria-prima não fica no Brasil. É preciso retirar essas isenções fiscais e priorizar a manufatura/ industrialização de produtos para agregação de valor (venda do produto já industrializado) e ao mesmo tempo geração de emprego e renda para a população. Calha mencionar que Mato Grosso do Sul produz a metade que Mato Grosso e possui arrecadação semelhante. Mesmo assim o agronegócio lá é absolutamente viável e altamente rentável.
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