14.07.2019 | 14h10


REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Jayme e Wellington defendem inclusão de estados e municípios no projeto

Senadores afirmam que já há um consenso entre os parlamentares em apresentar uma nova PEC para incluir os estados e municípios na Reforma da Previdência


DA REDAÇÃO

Os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR) declararam ser favoráveis à inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência que é discutida no Congresso. Diferente dos colegas da bancada de Mato Grosso, a senadora Selma Arruda (PSL) é contra.

O texto seguirá para análise no Senado depois da segunda votação da matéria na Câmara dos Deputados, que deve ocorrer no início de agosto.

Jayme explicou que existe certo consenso entre os senadores de se criar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] em separado para incluir os estados e municípios na reforma. Com essa possibiidade, o goverador Mauro Mendes (DEM) e demais gestores têm intensificado as articulações junto a suas bancadas

Isso seria para evitar alterações no texto original para que ele não seja analisado novamente pelos deputados federais. Isso atrasaria ainda mais a aprovação da matéria, considerada urgente pelo Governo.

"A ideia é fazer uma nova PEC, propondo que os estados e municípios também façam uma reforma previdenciária", destacou o senador Jayme Campos.

"A ideia é fazer uma nova PEC, propondo que os estados e municípios também façam uma reforma previdenciária", destacou o democrata.

Jayme defendeu que a reforma que está sendo feita "é muito boa para Brasil", mas que poderia ser melhor com a inclusão dos outros entes federados.

Para ele, se estados e municípios não forem incluídos, "isso vai arrebentar para o próprio Governo Federal". 

"Mato Grosso terá um passivo, nos próximos anos, no entorno de R$ 3,6 bilhões, segundo os cálculos do próprio Governo do Estado. Isso lá na frente vai sobrar para a União", destacou.

Para Wellington Fagundes “o Brasil é um só” e a Reforma da Previdência precisa ser tratada dessa maneira.

"Se a gente não tratar isso de forma única, o Brasil fica nessa confusão e nós somos um país federativo", defendeu Wellington.

"Se a gente não tratar isso de forma única, o Brasil fica nessa confusão e nós somos um país federativo", defendeu Wellington.

Observou que o fato de os salários dos servidores municipais, estaduais e federais serem diferentes, isso não inviabiliza a proposta da nova PEC, “pois o regime da Previdência é único" no final das contas.  

Ele concorda com Jayme de que a questão dos estados e municípios precisa ser tratada de modo fatiado, com a apresentação da nova PEC, para não atrapalhar a aprovação da proposta original que foi debatida no Congresso.

"Aquilo que foi votado na Câmara, a ideia é que não se modifique. Qualquer alteração, seria em separado, promulga a da Câmara e continua discutindo no Senado [a PEC da inclusão dos estados e municípios na reforma]”, reforçou.

Selma é contra

Já a senadora Selma defende que cada Estado tem sua realidade e precisa resolver o seu rombo da Previdência de maneira interna, aprovando uma lei na Assembleia Legislativa.

"Sou contra. Eu acho que não deve incluir [estados e municípios]. Cada um deve, de acordo com suas realidades e características, regular internamente", disse em conversa com jornalistas durante evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na sexta-feira (12).

Governador quer unificação

"Nós somos um país. Temos cidadãos trabalhando no setor público e privado no país inteiro. Como é que vai ser um país que o setor privado vai ter sua Previdência, a União terá a sua e os estados e municípios cada um terá uma Previdência diferente?", questionou Mauro Mendes.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) defende a inclusão de estados e municípios por modelo único de Previdência.

"Nós somos um país. Temos cidadãos trabalhando no setor público e privado no país inteiro. Como é que vai ser um país que o setor privado vai ter sua Previdência, a União terá a sua e os estados e municípios cada um terá uma Previdência diferente?", questionou Mauro Mendes.

Ele também atentou para o fato de 2019 ser um ano pré-eleitoral e que muitos municípios não conseguiriam aprovar suas próprias previdências, por se tratar de um tema impopular.

"Vocês acham que 5.600 municípios brasileiros vão conseguir em ano pré-eleitoral fazer Reforma da Previdência? Vocês acham que muitos estados brasileiros vão conseguir aprovar? Vocês sabem quanto de prejuízo nós temos por mês em Mato Grosso na nossa Previdência? São R$ 100 milhões todo mês", ressaltou.











(1) COMENTÁRIOS

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Pardal  15.07.19 09h23
Deveria esperar mais um pouco para inclusão de Cuiabá e Mato Grosso , pois vamos ver o resultado parcial da reforma da previdência na UNIÃO. Creio que em 2022 poderia ser incluso no mês de agosto /2022.

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