19.07.2019 | 09h30


INCENTIVOS FISCAIS

Janaina critica contradição de grevistas que condenam projeto e cobram aumento

Deputada argumenta que é a aprovação da medida que irá possibilitar o reajuste salarial e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA)


DA REDAÇÃO

A deputada Janaina Riva (MDB) disse que "não dá para entender" a postura dos servidores do Estado de serem contra ao projeto de revisão e restituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso, aprovado em primeira votação na Assembleia, na quinta-feira (18).

Destacou que o projeto irá trazer, no mínimo, R$ 2 bilhões de incremento nas receitas do Estado, tornando possível o pagamento da RGA [Revisão Geral Anual] e o cumprimento da lei estadual 510, que prevê o aumento salarial dos professores, que estão em greve há 54 dias.

"Eu acho um contrassenso tremendo. Servidor público sabendo da necessidade de receita fazer um manifesto contra um PL que está tratando justamente da isonomia dos incentivos e revisão dos incentivos", ressaltou em conversa com a imprensa na quinta-feira, logo após a aprovação do projeto.

Ela acredita que tem alguns deputados que usam de má fé na interpretação do projeto, e isso estaria confundido a cabeça dos servidores, porque, segundo a deputada, os empresários que mais vão pagar impostos "são aqueles que são insetos".

"Eu acho um contrassenso tremendo. Servidor público sabendo da necessidade de receita fazer um manifesto contra um PL que está tratando justamente da isonomia dos incentivos e revisão dos incentivos", ressaltou.

"Quando se fala da isonomia você tem que considerar os que são isentos e os que pagam um imposto maior do que ele, e [o projeto] está trazendo todos para uma média. Eles [deputados contra a medida] desconsideram isso, e, na minha opinião, de forma intencional, para dar uma interpretação de que o projeto não é bom", argumentou. 

A parlamentar destacou ainda que o projeto que passou na primeira votação ainda será alterado na segunda votação. Mas ponderou que da maneira que está, o projeto original já traria "um incremento de 2 bilhões de reais aos cofres públicos".

"Agora tem umas coisas que precisam ser revistas, como a questão do leite, para a gente manter o que era, que são os que mexem com os pequenos, energia rural, também dos pequenos... Isso tudo a gente está trabalhando no substitutivo para manter", defendeu Janaina.

A deputada também disse que já houve mudanças importantes relação à concessão dos incentivos.

No Proalmat [Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso] a concessão de incentivo fiscal às empresas saiu de 75% até no máximo 60%, conforme pretende o projeto de lei do Governo: “Essa sempre foi uma reinvindicação dos servidores. Então não dá muito para entender”.

O Governo corre contra o tempo, pois tem até 31 de julho para revisar e restituir todos os incentivos fiscais concedidos às empresas de Mato Grosso, em diferentes setores produtivos. Se esse prazo for ultrapassado, todos os benefícios serão automaticamente anulados, por força da Lei Complementar Federal 160/2017.

O projeto é alvo de muitos protestos da classe empresarial. Que alega que a revogação dos incentivos trará insegurança jurídica, e que muitas empresas podem deixar o Estado e agravar ainda mais a crise econômica e o desemprego.

Em linhas gerais, o Governo argumenta que a medida irá simplificar a concessão dos benefícios; atrair possibilidade de investimentos do mundo interior; promover a isonomia do benefício entre empresas do mesmo setor; além de corrigir disparidades históricas e incentivos que foram concedidos por meio de esquema de propina, durante a gestão do ex-governador Silva Barbosa (2010-2014).  











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