13.01.2020 | 07h00


PODERES / PREVIDÊNCIA DE MT

Governo vai manter sem desconto aposentados que recebem até R$ 3 mil

A isenção foi garantida em emenda parlamentar, após diálogo de lideranças partidárias com o governador Mauro Mendes.


DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) garantiu que o governador Mauro Mendes (DEM) não irá vetar a emenda que isenta do desconto de 14% do INSS, aos servidores aposentados que ganham até R$ 3 mil, ao invés de um salário mínimo (R$ 1.039,00), como estava previsto no projeto original, enviado pelo Executivo, que aumenta o desconto da alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais.

A proposta foi aprovada em segunda votação, na sessão extraordinária na noite de sexta-feira (10), com modificações ao texto sugerido por lideranças partidárias.

"O que nós colocamos na emenda ao projeto de lei foi de lideranças partidárias, combinadas com o governo. Nós não iríamos assinar e aprovar, senão nós iríamos debater pela não aprovação. Garantia da liderança, que o Estado que o governador não vai vetar esta emenda colocada dos R$ 3 mil", disse Dilmar.

A possibilidade de veto foi discutida antes da votação da proposta pelo deputado Max Russi (PSB), que pediu o compromisso do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para a derrubada de um eventual veto.

"Quero pedir o compromisso do senhor [Botelho] e de todos os deputados. O senhor que trabalhou essa emenda dos R$ 3 mil, junto com outros parlamentares, se porventura o governador vetar, quero o compromisso do senhor e dos demais deputados, que a gente possa fazer nessa Casa de Leis o mesmo que fizemos hoje e que fizemos no passado, como nunca foi feito em nenhuma legislatura desse Parlamento, o tanto de veto que foi derrubado. Se porventura acontecer isso, senhor presidente, eu quero um compromisso seu na derrubada desse veto", pediu.

A última etapa de votação da proposta, a redação final, ocorrerá somente em fevereiro, após o recesso dos parlamentares.

O projeto está em tramitação desde o início da últia semana na Assembleia. Foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (08), com 14 votos favoráveis e nove contrários. A oposição pedia vista ao projeto na intenção de adiar a apreciação. Eles acreditam que a nova regra proposta pelo governo irá prejudicar os servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas.

As discussões sobre a previdência não se encerram neste projeto. Outras regras, como idade e tempo decontribuição ainda devem ser debatidas. 

Isso porque o governador dividiu a proposta para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal, que fixou o prazo de até 31 de julho para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é a alteração da alíquota previdenciária.











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