23.05.2017 | 10h30


POLÊMICA EM PAUTA

Governo quer evitar embate e apresenta RGA a servidores esta semana, diz secretário

O secretário de Comunicação, Kleber Lima explicou que o Estado aguardava a definição da lei do teto de gastos do Governo Federal, para que pudesse dar início aos cálculos.


DA REDAÇÃO

O Governo do Estado afirmou que já está calculando o impacto financeiro que a Revisão Geral Anual (RGA) deverá gerar aos cofres públicos e deve começar a reunir as categorias dos servidores até o final da semana. A inteção do Executivo é evitar o embate com os servidores, como ocorreu no ano passado.

A informação é do secretário de Comunicação do Estado, Kleber Lima, em entrevista para a Rádio Capital FM, nesta terça-feira (23), e vem em resposta às reivindicações das categorias, que decidiram iniciar o movimento grevista a partir da próxima semana, para pressionar o Executivo pela RGA.

“Reconhecemos que sinalizamos que abriríamos o diálogo sobre a discussão da RGA e também de progressão de carreira, além de uma série de outras questões que implicam na carreira dos servidores. Esse diálogo será aberto e essa semana ainda devemos chamar as categorias”, admitiu o secretário.

Kleber Lima explicou que o Executivo aguardava a definição da lei do teto de gastos do Governo Federal, para que pudesse dar início aos cálculos, uma vez que a legislação nacional impactará diretamente nos Estados, que deverão seguir medidas semelhantes, como um possível “congelamento” da RGA e dos gastos públicos em até dois anos. Há ainda a reforma previdenciária que altera de 11% para 14% a alíquota estadual.

“Esses cálculos estão sendo feitos e o governador apresentará uma proposta aos servidores, provavelmente, ainda esta semana. Não é uma medida isolada, pois passa a impactar permanentemente as finanças do Estado. E, independente, da RGA tem uma outra série de concessões de benefícios que o Governo tem que conceder aos servidores que irão impactar na folha”, disse.

“A equipe econômica, se reuniu ontem [segunda-feira (22)], durante todo o dia, com o governador Pedro Taques (PSDB). Estamos na fase de calcular o impacto dessa medida nas finanças do Estado e do que poderemos oferecer aos servidores. O desembolso com pagamento de folha já está muito próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou.

O secretário pediu que os servidores entendam ser necessário um tempo para “esgotar os cálculos”, pois qualquer decisão tomada “vai impactar nas finanças do Estado pelos próximos cinco anos”.

“Esses cálculos estão sendo feitos e o governador apresentará uma proposta aos servidores, provavelmente, ainda esta semana. Não é uma medida isolada, pois passa a impactar permanentemente as finanças do Estado. E, independente, da RGA tem uma outra série de concessões de benefícios que o Governo tem que conceder aos servidores que irão impactar na folha”, disse, comentando do reajuste de 7% nos vencimentos dos profissionais da Educação.

“Essa medida supera os índices de RGA, porque são aumentos de ganho real, concedidos pelo governo anterior, para que o atual pagasse”.

De acordo com os sindicalistas, a legislação estadual determina que o Executivo tem até o mês de maio de cada ano para dar a reposição inflacionária referente ao ano anterior. Ou seja, os salários do funcionalismo devem ser acrescidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2016, que ficou em 6,58%.

Kleber falou que o Executivo não deseja “travar uma batalha” com os servidores, como aconteceu em 2016, quando o movimento grevista ganhou força entre as 30 categorias do funcionalismo público e uma greve dos professores estaduais durou mais de dois meses.

“Nunca foi desejo estabelecer queda de braço com os servidores. Houve incompreensão e politização em torno do assunto. O que determinará o nível do diálogo este ano será o bom senso dos dois lados. O Governo deve atender as reivindicações na medida em que os serviços essenciais à população não fiquem comprometidos”, afirmou o secretário.

Ele não desqualificou o movimento grevista das categorias e explicou que a intenção do Executivo é pela manutenção dos serviços públicos.

“Greve é sempre importante porque traz uma alteração forte na rotina do Estado e por consequência na rotina das pessoas, uma vez que a prestação de serviços acaba sendo comprometida. Volto a afirmar que o Estado tratará com as categorias o que for melhor para os servidores, sem comprometer as contas públicas”, disse Kleber.

O titular da Comunicação lembrou que no primeiro ano do Governo Taques a RGA foi paga integralmente. Porém, em 2016 precisou parcelar o reajuste de 11%, em que 7% foram pagos integralmente e o restante ainda é concedido parceladamente.

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(3) COMENTÁRIOS

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Cleber  23.05.17 13h34
Creio que o governo, através da imprensa, deveria colocar seu plano de pagamento da RGA dos Servidores Públicos, pois os mesmos estão solicitando a reposição salarial de 2015, onde a data base é maio/17, e segundo os cálculos inflacionário variou de 6,58%a 7,3%; Se ele não pode dar o integral deveria parcelar em duas vezes, uma em junho/17, outra em setembro/17, ou seja, 3,29% em Junho/17 e 3,29% em Setembro/17. simples assim. Ainda ficam faltando 3,96% de 2015 para julho/17; só assim seria um compromisso liquidado e certo.

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alexandre  23.05.17 12h26
Como o temer vai ficar enrolado tentando salvar o pescoço, nos próximos 6 meses, greve geral...

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Alexandre M  23.05.17 12h19
Um adendo: a Lei Complementar nº 159, mais conhecida como Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal, valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. O Estado de Mato Grosso não atende a tais condições, conforme bem detalhou o estudo das categorias representativas do TCE/MT. Conforme estabelece o art. 3º da citada LC, considera-se habilitado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal o Estado que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - receita corrente líquida anual menor que a dívida consolidada ao final do exercício financeiro anterior ao do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; II - despesas liquidadas com pessoal, apuradas na forma do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com juros e amortizações, que somados representem, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita corrente líquida aferida no exercício financeiro anterior ao do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; e III - valor total de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação, a ser apurado na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

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