21.06.2020 | 18h29


PODERES / PROJETO POLÊMICO

Governo pode alterar texto da PEC da Previdência, diz líder

Proposta será colocada em votação nesta segunda-feira (22); mudanças seriam decididas neste fim de semana


DA REDAÇÃO

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), acredita na possibilidade de alteração no texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a segunda etapa da Reforma da Previdência.

Ao , ele disse que os técnicos do MT Prev analisam duas emendas que estabelecem normas diferenciadas para os funcionários com deficiência e em casos de morte por acidente de trabalho. No entanto, a mudança na redação seria discutida neste final de semana. Caso ocorra, a modificação na PEC será feita através de emenda, mas se não houver entendimento a matéria será colocada em votação do jeito que está na próxima segunda-feira (22).

Ele ainda reiterou que não haverá mudanças na idade e tempo de contribuição, que seguirá o que foi definido na reforma nacional.

"Se a gente modificar muita coisa, vai alterar também o deficit previdenciário. Hoje nós estamos com um deficit de R$ 60 bilhões, com o aumento da alíquota e o que está nessa proposta o deficit cai para R$ 15 bilhões", justificou.

Os deputados da base correm em busca de apoio ou na tentativa de alteração da matéria para tentar aprovar o projeto na primeira votação. A oposição, parlamentares ligados ao funcionalismo público e até mesmo da base, como deputada Janaina Riva, estão contra a proposta que, segundo eles, penalizam os servidores estaduais.

A PEC chegou à Assembleia em março, mas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi adiada para junho. A primeira votação estava prevista para acontecer no início do mês, mas um pedido coletivo adiou a votação para o dia 17, já que na semana passada foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Na última quarta-feira (17), após reunião entre os deputados com diretores da MT Prev, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) anunciou que ficou decidido que a proposta voltará à pauta na sessão extraordinária que será realizada nesta segunda-feira. Botelho disse que alteração no texto é possível, no entanto, reiterou que caso não ocorra até dia 22 a PEC será colocada em votação e vai vencer quem tiver a maioria.

A intenção é que a PEC seja votada até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.

Previdência

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado e iguala as medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil. 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Matéria(s) relacionada(s):

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO