RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado pediu à Justiça Federal, nesta quinta-feira (27), mais tempo aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) para encontrar uma solução que atendam as recomendações dos órgãos e, com isso, garantam o recomeço das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ainda neste ano. O prazo dado pelo juiz Ciro Arapiraca, da 5ª Vara Federal, encerrou no fim da tarde de hoje.
Por meio de nota, o Governo informou que já solicitou “à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos, novas reuniões com os técnicos envolvidos, além da participação dos representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras”.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Em entrevista na manhã desta quinta-feira, o governador Pedro Taques (PSDB) disse que dos 26 apontamentos do Ministérios Públicos, apenas dois ainda não foram solucionados. Taques (PSDB) garantiu também que o documento seria entregue “redondo” para os órgãos fiscalizadores no início desta noite, no entanto, a equipe técnica avaliou que será necessário mais tempo para solucionar todos os pedidos dos órgãos fiscalizadores.
“O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, destaca a nota.
O acordo visando garantir a retoma das obras de implantação do novo modal de transporte em Cuiabá e Várzea Grande foi assinado pelo Governo do Estado e o Consórcio VLT em maio deste ano. No início do mês passado, entretanto, os Ministérios Públicos emitiram parecer contrário à minuta do acordo apontando uma série de irregularidades.
Diante disso, o juiz Ciro Arapiraca havia concedido um prazo para que o Executivo e o Consórcio se manifestassem acerca do parecer ministerial, o que chegou a ser feito.
Contudo, o MPF e o MPE mantiveram o seu posicionamento contrário ao acordo, tendo em vista que naquela ocasião os apontamentos feitos não foram acatados. Com a reafirmação dos órgãos fiscalizadores, o magistrado concedeu novo prazo para o Governo e o Consórcio se adequarem, o que ainda não ocorreu.
Veja íntegra da nota:
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Cuiabá, 27 de Julho de 2017
Governo de Mato Grosso
