MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho afirmou que um substitutivo integral ao Projeto de Lei do Governo 59/2019, que prevê a restituição dos incentivos fiscais e uma minirreforma tributária, será encaminhado à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (15).
Carvalho explicou que houve muitas alterações no projeto original, que agora está sendo remodelado por técnicos do Governo, do setor produtivo e da Assembleia.
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"A Assembleia também vem construindo esse substitutivo. Então isso daí [entrega da nova proposta] vai ser na segunda-feira, a Assembleia vai chamar todos os setores para definir realmente os ajustes fins que devem ser feitos".
Um dos entraves é em relação ao comércio, que não quer perder os incentivos fiscais concedidos pelo Governo.
No entanto, Carvalho destacou que o governador está irredutível nesse sentido.
"O Estado não pode olhar para uma árvore só, estamos olhando para a floresta como um todo. Foi como o governador já disse, tem coisa que realmente não existe essa possibilidade, até porque o único estado no Brasil que ainda existe algum tipo de benefício ao comercio é Mato Grosso", argumentou o secretário.
"O Estado não pode olhar para uma árvore só, estamos olhando para a floresta como um todo. Foi como o governador já disse, tem coisa que realmente não existe essa possibilidade, até porque o único estado no Brasil que ainda existe algum tipo de benefício ao comercio é Mato Grosso", argumentou o secretário-chefe da Casa Civil.
Nas últimas semanas, o Governo promoveu uma série de rodadas de negociações com o setor produtivo para reaver algumas alíquotas de ICMS previstas no projeto de revisão dos incentivos fiscais.
Uma das principais mudanças foi em relação à taxação do setor de frigorífico (carnes bovinas, suínas e de aves).
Incialmente, a proposta previa cobrança de 7% de ICMS em cima das transações comercias internas. Atualmente, esse tipo de comercialização não é cobrado.
Mas os empresários do setor fizeram pressão, ameaçaram repassar a taxação para o preço final ao consumidor, e o Governo recuou abaixando a alíquota para 3% tanto nas operações internas quanto para exportação dos produtos (interestadual). No projeto original a tributação era de 7% nas operações internas e de 3,5% na interestadual.
O Governo corre contra o tempo, pois tem até 31 de julho para revisar e restituir todos os incentivos fiscais concedidos às empresas de Mato Grosso, em diferentes setores produtivos. Se esse prazo for ultrapassado, todos os benefícios serão automaticamente anulados, por força da Lei Complementar Federal 160/2017.
O projeto é alvo de muitos protestos da classe empresarial. Eles alegam que a revogação dos incentivos trará insegurança jurídica e que muitas empresas poderiam deixar o Estado e agravar ainda mais a crise econômica e o desemprego.
Em linhas gerais, o Governo argumenta que a medida irá simplificar a concessão dos benefícios; atrair possibilidade de investimentos do mundo inteiro; promover a isonomia do benefício entre empresas do mesmo setor; além de corrigir disparidades históricas e incentivos que foram concedidos por meio de esquema de propina, durante a gestão do ex-governador Silva Barbosa (2010-2014).
