Governo avisa que vai enviar novas medidas anticrise e pede ajuda de deputados

Mayke Toscano/Secom

Mauro Carvalho fez a leitura da mensagem do governador aos deputados recém-empossados.

THIAGO ANDRADE
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou aos deputados, recém-empossados, que deve enviar à Assembleia Legislativa novas medidas de austeridade para reequilibrar as contas públicas e, claro, pediu apoio de todos para que sejam analisadas e aprovadas pelos parlamentares.

A declaração foi lida, na manhã desta segunda-feira (04), pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho durante a sessão de instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019.

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Um dos pontos atacados por Mauro na mensagem foi o trabalho que o Governo tem feito para combater os supersalários de parte dos servidores. Para ele, quem ganha R$ 3 mil na iniciativa privada não pode ganhar R$ 18 mil nos órgão da administração estadual.

Mendes afirmou, ainda, que vai trabalhar para ‘reerguer’ as finanças de Mato Grosso e tem cumprido com tudo que foi programado, como por exemplo, repassando aos municípios os recursos que lhe são devidos e também aos Poderes para evitar o que chamou de ‘pedalada fiscal’.

“O Estado está literalmente quebrado e precisa passar por um processo de recuperação. Somente com medidas corretas e necessárias conseguiremos alcançar o reequilíbrio entre receitas e despesas e a nossa capacidade de investimento público”, leu Mauro Carvalho.

Destacou que a prioridade da gestão é a Saúde, Segurança e Educação. Lembrou que Mato Grosso paga o segundo melhor salário para professor e ainda não tem uma educação de qualidade. Disse que o mesmo acontece com a segurança pública em que o policial recebe acima da média nacional e a insegurança ainda é grande.

“Temos que ter a consciência que o problema não é de Mato Grosso, mas da máquina pública estatal. O Estado está quebrado, mas Mato Grosso não. Não há nenhuma prefeitura com salário atrasado. Mesmo com toda a dificuldade econômica que o Estado passa e com os atrasos nos repasses aos municípios, os servidores públicos municipais estão com o salário em dia”, disse. 

Pediu a ajuda dos deputados para realizar as ações de enxugamento da máquina e entregar um estado melhor para cada Mato-grossense.

Confira à integra da mensagem: 

Excelentíssimo senhor Presidente

Excelentíssimos senhores deputados e senhora deputada.

É com muita satisfação que neste momento nos dirigimos a toda a população de Mato Grosso e a esta Casa de Leis, na abertura dos trabalhos do Legislativo de 2019, com a Mensagem do Executivo.

Iniciamos o mandato no dia primeiro de janeiro com um grande desafio pela frente: reequilibrar as contas públicas e colocar o Estado, a máquina pública, no mesmo patamar de desenvolvimento em que se encontra a economia de Mato Grosso. Somos um Estado rico, pujante, os maiores produtores de commodities do país, mas o setor público precisa se ajustar para acompanhar as necessidades dos cidadãos que aqui vivem.

Uma das nossas primeiras medidas foi chamar a sociedade, por meio dos setores organizados, os nossos parlamentares, a imprensa, e abrirmos os números do Estado.

A realidade é uma só: o Estado está Quebrado. Ele precisa passar por um processo de recuperação e somente com medidas corretas e necessárias é que conseguiremos alcançar o reequilíbrio entre receitas e despesas e a nossa capacidade de investimento público.

Todos os senhores são conhecedores dessa realidade financeira. Ao longo dos últimos 14 anos, Mato Grosso cresceu sua receita em 381%. Saímos do ano de 2003, da arrecadação de R$ 3,962 bilhões para R$ 18,187 bilhões em 2017. E para este ano, a nossa previsão é de arrecadar pouco mais de R$ 19,220 bilhões.

Contudo, as despesas totais cresceram muito mais. Elas saíram em 2003 de R$ 4,2 bilhões para R$ 16,554 bilhões em 2017, e agora em 2019 a tendência é que, até o final deste ano, as despesas atinjam o valor de R$ 20,906 bilhões.

Ou seja, senhores, teremos a arrecadação de pouco mais de R$ 19,220 bilhões e uma despesa de R$ 20,906 bilhões. A matemática é simples, vamos fechar este ano com um déficit financeiro de mais de R$ 1,6 bilhão. Isso é o que está aprovado na nossa Lei Orçamentária.

E temos que somar a esse valor aos restos a pagar de R$ 3,9 bilhões, que o Estado de Mato Grosso deve a fornecedores, prestadores de serviço, empresas que venderam e entregaram medicamentos, forneceram combustíveis para viaturas e ambulâncias, além de serviços médicos e hospitalares, e as dívidas com o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos e o repasse aos Poderes e municípios.

Para mudar essa realidade, desde o primeiro dia útil do ano, trabalhamos com um único objetivo, reverter essa situação de severo desequilíbrio do Caixa do Estado e descontrole das despesas obrigatórias, como a exemplo da existente na folha de pagamento. Não há espaço dentro do serviço público para serem criadas ilhas de super salários, em total descompasso com a realidade vivenciada por milhares de mato-grossenses. Na iniciativa privada um profissional que ganha R$ 3 mil, não pode ganhar R$ 18 mil no Estado. Não há como comportar isso e a sociedade nos cobra soluções para esses desequilíbrios.

Mas, já demos os primeiros passos dessa longa caminhada.

Com o apoio da Assembleia Legislativa, aprovamos cinco projetos de leis, que irão contribuir para estancar o crescimento da máquina pública e restaurar o equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso, que foi se deteriorando ao longo das últimas décadas.

Estamos reorganizando todos os setores, enxugamos o número de secretarias e estamos, gradativamente, reduzindo o número de servidores contratados, ocupantes de cargos de confiança e funções gratificadas.

Nossos desafios são imensos. Mas senhores, sabemos aonde queremos chegar daqui a quatro anos e para isso, precisamos ter a coragem para que as medidas que irão corrigir o rumo desse Estado sejam implementadas.

Outros projetos importantes para o reequilíbrio serão aportados nessa Casa nos próximos meses. E precisaremos do apoio dos senhores deputados e da senhora deputada para continuarmos nessa trajetória pelo bem de Mato Grosso e nunca esquecendo que nele vivem 3,4 milhões de mato-grossenses e é para todos eles que devemos governar e legislar.

Estabilizar a nossa arrecadação e a nossa despesa fará com que possamos pagar os nossos servidores públicos em dias; manter o repasse dos Poderes e pagar os nossos fornecedores. Em cada empresa que fornece ou presta serviço para o governo existe dezenas de pais e mães de família que também estão com seus salários atrasados por falta de pagamento do Estado.

Temos que ter a consciência que o problema não é de Mato Grosso, mas da máquina pública estatal. O Estado está quebrado, mas Mato Grosso não. Não há nenhuma prefeitura com salário atrasado. Mesmo com toda a dificuldade econômica que o Estado passa e com os atrasos nos repasses aos municípios, os servidores públicos municipais estão com o salário em dia.

Não podemos espalhar o caos aos municípios de Mato Grosso e, por isso, não haverá pedalada fiscal nas contas do governo. O que é de direito dos municípios será repassado a eles. Esse é o nosso compromisso. Durante todo o mês de janeiro os repasses da Educação, referente ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), foram mantidos dentro do cronograma estipulado em lei.

O mesmo aconteceu com o repasse dos duodécimos dos Poderes. O Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública já receberam o valor do duodécimo referente ao mês de janeiro. Vamos respeitar a independência entre os Poderes. Pois, nesse momento de ajuste fiscal, precisamos da ajuda de todos e da harmonia entre nós.

Todos, sem exceção, precisam dar a parcela de contribuição para que a população receba os serviços que devem ou deveriam ser prestados pelo Estado com qualidade.

Se trabalharmos muito, com fé em Deus, vamos reerguer esse Estado. Levantando cada tijolo, cada parede que está no chão. Temos áreas prioritárias que estão no Decreto de Calamidade que são os nossos focos de atuação para os próximos meses: Saúde, Educação e Segurança.

Já começamos a atuar na saúde pública com a retomada dos Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop para a administração do Estado. Como dito durante toda a campanha eleitoral, não vamos construir nenhum hospital novo em Mato Grosso, se não colocarmos em pleno funcionamento todos os Hospitais Regionais e as unidades de saúde pertencentes ao Estado. Esse é o nosso objetivo. A nossa missão é levar atendimento a todas as regiões.

A Educação é outra área que receberá toda a atenção necessária dessa gestão. Senhores, temos 763 unidades escolares no Estado e a grande maioria precisa de reforma. Precisamos também melhorar os nossos indicadores nas avaliações nacionais. Não podemos ter o segundo melhor salário para os profissionais de educação e não estarmos entre os cinco melhores Estados do país na qualidade do ensino. Nossa média do IDEB para o ensino médio é de apenas 3,2 pontos, enquanto a meta do Ministério da Educação era de 4,7 pontos, em 2017. Isso é inconcebível.

O mesmo ocorre na Segurança Pública. O Estado remunera muito bem seus servidores. Os Policiais tanto militares como civis tem remuneração acima da média nacional. E precisamos converter essa valorização profissional em prol da sociedade, levando a tão esperada segurança a todos os cantos desse Estado.

Temos a certeza que vamos avançar, que vamos superar esse desafio e reequilibrar as finanças. Mas, somente se os ajustes necessários, conscientes e responsáveis, forem realizados. Não estamos pensando em categorias específicas, mas no povo de Mato Grosso, em quem paga os impostos, e quer ter saúde, segurança e educação de qualidade.

Quero agradecer pelo empenho de todos os deputados que estão nesta gestão e também da gestão passada pela coragem em enfrentar os problemas e pensar em todo o Estado de Mato Grosso. Estendo também meus agradecimentos aos chefes de poderes e presidentes de instituições.

Quero também agradecer aos servidores públicos de Mato Grosso, que trabalham por esse Estado, que sabem da importância e necessidade dos ajustes que estamos fazendo, para garantir, principalmente, o pagamento em dia do salário.

Por fim, dois agradecimentos especiais, ao vice-governador Otaviano Pivetta, que tem dedicado todo empenho nas ações em prol do Estado e aos secretários de Estado, que mesmo sem recurso estão trabalhando para otimizar as ações e reequilibrar a receita com o gasto público, para que possamos voltar a realizar investimentos para movimentar o desenvolvimento de Mato Grosso.

A todos os deputados e a deputada que iniciam os seus mandatos neste momento, quero dizer aos senhores da nossa disposição em trabalharmos juntos com essa Casa de Leis. De respeitarmos o trabalho que a Democracia reserva a cada um dos Poderes.

Os senhores têm uma enorme responsabilidade, que assumiram com milhares de mato-grossenses quando saíram às ruas para pedir o voto. Temos que lembrar que em cada canto desse Mato Grosso, nos 141 municípios, existem mato-grossenses que esperam muito de cada um de nós.

Queremos que os senhores, daqui quatro anos, possam olhar para trás e ver as realizações. Andar de cabeça erguida por Mato Grosso, com a consciência de que cumpriram o papel. É assim que também vamos andar.  

Mato Grosso espera muito dos senhores, Mato Grosso espera muito de nós.  Vamos lembrar todos os dias que nesse Estado existem 3,4 milhões de mato-grossenses que querem um Governo que cumpra o seu papel. Para isso, precisamos da Assembleia Legislativa, para dar respostas e atender a cada mato-grossense.

Nosso Governo e Mato Grosso contam também com os senhores para entregarmos um Estado muito melhor a todos os mato-grossenses.

Parabéns pelos mandatos e que Deus abençoe cada um dos senhores.

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado de Mato Grosso

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04  de fevereiro de 2019.