06.07.2017 | 08h10


PODERES / ORÇAMENTO EM PAUTA

Governo apresenta RGA e Teto de Gastos para aprovação da Assembleia

A proposta da RGA foi acertada, em definitivo, no fim do mês passado, em reunião entre o governador Pedro Taques (PSDB) e representantes do Fórum Sindical. Já o teto de gastos teve o aval de todos os poderes.


DA REDAÇÃO

O Governo do Estado protocola as propostas da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e da emenda constitucional que limita as despesas do Executivo pelos próximos dez anos, chamada de Teto de Gastos, nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

O presidente do Legislativo estadual, Eduardo Botelho (PSB), vai apresentar as propostas, uma vez que ele atuou como interlocutor entre Executivo e servidores, no caso da RGA, e também com os poderes, para que aceitassem que o teto de gastos congele os repasses do duodécimo de cada órgão.

A proposta da RGA foi acertada, em definitivo, no fim do mês passado, em reunião entre o governador Pedro Taques (PSDB) e representantes do Fórum Sindical.

Para este ano, o Executivo vai parcelar o reajuste de 6,58%, em 2,19% para novembro de 2017, 2,19% para abril de 2018 e 2,20%, em setembro de 2018. Já para o próximo ano, com inflação estimada em 4,19%, as parcelas serão de 2% para outubro e 2,19%, em dezembro.

Sobre as perdas salariais, o Governo aceitou parcelar 2% de reajuste, com a primeira parcela de 1%, em dezembro de 2018, e a segunda, também de 1%, em outubro de 2019, com previsão de antecipação para março do mesmo ano, caso haja 10% de incremento na receita estadual.

O impacto na folha de pagamento do Estado com a RGA, até 2019, está estimado em, aproximadamente, R$ 1 bilhão.

Teto de gastos

Nesta semana, Taques afirmou que acertou a PEC do teto com todos os chefes dos poderes. Sem dar detalhes, ele disse que foi construída em conjunto com Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público do Estado (MPE).

O Teto de Gastos terá limite de R$ 16 bilhões, que foi o valor das despesas empenhadas em 2016, e só poderá ser corrigido pelo índice da inflação do período. Esses valores deverão ficar congelados pelos próximos dez anos.

Além de congelar os gastos do Executivo, o projeto também prevê que os repasses do duodécimo dos poderes fiquem estancados pelo mesmo período. Porém, com a possibilidade de descongelamento em dois anos, caso a economia de Mato Grosso dê sinais de melhora.

A medida de renegociação do teto em 2019 foi um dos fatores que possibilitou a anuência dos demais poderes.

A PEC é uma determinação do Governo Federal para a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Com a renegociação, Mato Grosso ganhará fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano, e cerca de R$ 2,7 bilhões podem ser renegociados. Valor que corresponde a 41% do total.











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