DA REDAÇÃO
O prazo acordado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para tentar por fim à greve dos profissionais da Educação termina nesta terça-feira (04).
A data foi definida na última sexta-feira (31) durante reunião no Palácio Paiaguás com representantes da categoria. No encontro, o governador Mauro Mendes (DEM) informou que iria preparar um documento para entregar aos servidores com informações e os requisitos que poderão tornar possível à aplicação da dobra do poder de compra e da Revisão Geral Anual (RGA).
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“Vamos entregar ao sindicato um documento com informações concretas e objetivas sobre as condições financeiras e jurídicas e com uma série de requisitos que precisarão ser cumpridos em um esforço conjunto para que, futuramente, haja condições de atender as reivindicações”, disse Mauro Mendes
Caso a proposta seja aceita pela classe, a greve geral pode ser encerrada ainda esta semana no Estado.
“Vamos entregar ao sindicato um documento com informações concretas e objetivas sobre as condições financeiras e jurídicas e com uma série de requisitos que precisarão ser cumpridos em um esforço conjunto para que, futuramente, haja condições de atender as reivindicações”, disse Mauro Mendes no dia da reunião.
No entanto, o governador deixou claro que a aplicação das leis vai depender da economia e da arrecadação do Estado.
“Não estamos propondo a revogação e nem dizendo que não reconhecemos a lei, mas que o Estado não tem condições financeiras e nem legais para atender a lei nesse momento”, afirmou.
Para ser aceita pelos grevistas, a medida do Governo deve contemplar de alguma forma o principal ponto da manifestação que é manter aumento do ganho real de 7,69%. Inclusive o não pagamento da RGA aos servidores foi recomendado pelo Ministério Público Estadual por causa do limite financeiro de gastos.
Não estamos propondo a revogação e nem dizendo que não reconhecemos a lei, mas que o Estado não tem condições financeiras e nem legais para atender a lei nesse momento”, afirmou.
Paralisação
Os professores de Mato Grosso estão em greve geral desde o último dia 27 por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 20 de maio, durante assembleia da categoria no colégio estadual Presidente Médici, em Cuiabá.
Os servidores da Educação exigem que o Governo conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, que foi aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O governador Mauro Mendes (DEM) explicou que se atender à medida, a folha salarial do Estado será onerada em mais R$ 200 milhões, já que teria que cumprir também com o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), que exigem 5,5% e 4%, respectivamente.
O Governo alega que no momento seria impossível atender a reinvindicação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 59%.
Das 73 escolas estaduais em Cuiabá, 67 aderiram à greve e estão de portões fechados. Em Várzea Grande são 46 escolas estaduais, no entanto, oito permanecem com aulas normalmente.
CHIRRÃO 04/06/2019
Tira o dinheiro que poderia pagar os direitos dos SERVIDORES, e DOA pros BILIONÁRIOS DO AGRONEGÓCIO, em forma de ISENÇÃO.
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