30.01.2017 | 17h40


PODERES / DUODÉCIMO EM ATRASO

Governo admite um novo parcelamento de repasses aos poderes

Na segunda quinzena de fevereiro, o governador Pedro Taques se reunirá como os chefes do Legislativo e Judiciário para firmar um novo TAC



O Governo do Estado vai retomar, na segunda semana de fevereiro próximo, as negociações para firmar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes.

O objetivo é estabelecer prazos para fazer o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016. 

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que o Legislativo e o Judiciário "compreenderam o contexto da crise e fizeram economias que permitiram a eles fecharem o ano de 2016 sem o repasse dessas duas parcelas".

“Para 2107, os poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo, facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles e que, pelas medidas de economia adotadas por eles, podem ser repassadas de maneira parcelada”, disse.

O secretário informou que a Secretaria de Fazenda está finalizando a previsão do fluxo mensal de caixa de 2017, para que o governador Pedro Taques (PSDB) se reúna com os presidentes dos poderes.

Segundo Gustavo de Oliveira, mesmo sem o novo TAC, o Executivo já repassou R$ 93,730 milhões aos demais poderes, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões da quarta parcela de julho e agosto.

Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.

O secretário obsrevou que os repasses financeiros ocorreram em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade, como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias.

Além disso, segundo ele, Mato Grosso também contou com recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), no final de dezembro.

Parcelas

Em entrevista à Rádio Capital, nesta segunda-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf afirmou que o Governo do Estado deverá parcelar em oito vezes o pagamento do duodécimo (repasse constitucional) aos poderes e instituições. O pagamento está atrasado desde o ano passado e totaliza R$ 200 milhões. 

O deputado lembr que, em julho e agosto de 2016, o Executivo deixou de repassar R$ 298 milhões aos Poderes. Em setembro, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo os pagamento dos valores em atraso. 

Pela proposta, o Governo pagaria 50% (R$ 149 milhões) do montante até novembro passado e a outra metade teria previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho deste ano ou quando o Estado tiver caixa.

“Na semana passada, fiz uma reunião com o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira. Já tinha conversado com alguns presidentes de instituições e poderes, onde deixamos acertado que ,entre dia 8 e 9 de fevereiro, faremos uma reunião, quando o Governo trará uma proposta de um novo TAC, parcelando em oito vezes o que há de atraso”, disse Maluf.

O deputado observou que os atrasos irão contemplar “tanto excesso de arrecadação quanto os recursos que deixaram de ser repassados no TAC antigo”. 

Malf disse apostar em uma melhora no cenário econômico para 2017, o que possibilitará que os pagamentos do duodécimo ocorram em breve.

 “Nós temos uma expectativa de melhora da condição financeira do Governo este ano. Algumas iniciativas que o governador Pedro Taques tomou, acredito, trarão recursos aos cofres públicos suficientes para honrar esse TAC e pagar o mês a mês o duodécimo dos poderes”, completou o presidente da Assembleia.











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