CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado apontou que somente após o ajuste nas contas públicas, que deve ser efetivado com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, é que os servidores passarão a ter ganho real nos vencimentos.
“O crescimento salarial acima da inflação, está claro na PEC, só depois que as contas públicas estiverem ajustadas. O momento é de calma. Ninguém vai perder com a PEC. Talvez os ganhos fiquem para depois, mas isso é saudável para as contas públicas do Estado”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, na manhã desta terça-feira (26), durante a primeira audiência pública da PEC na Assembleia Legislativa.
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A proposta prevê apenas a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores, conforme a inflação do período, e inibe o aumento nos salários pelo prazo de dez anos, tempo de vigência da PEC.
“O crescimento salarial acima da inflação só depois que as contas públicas estiverem ajustadas. O momento é de calma. Ninguém vai perder com a PEC. Talvez os ganhos fiquem para depois, mas isso é saudável para as contas públicas do Estado”, explicou Gustavo.
“O ritmo da inflação garante a reposição aos servidores. Então, perda ninguém vai ter. O que se discute é em que tempo pode se voltar a debater com o servidor o ganho real”, disse Gustavo.
O secretário pontuou que a expectativa do Governo é de a economia nas contas públicas chegue a R$ 1,3 bilhão, nos próximos três anos, uma vez que se for aprovada até o dia 30 de novembro, o Estado poderá renegociar a dívida com a União, o que dará “folga” no caixa.
“O ganho inicial com as negociações com o Tesouro Nacional já passam de R$ 500 milhões. Outras negociações, como dívidas com BNDES, com a Caixa Econômica Federal, estimam que a gente possa chegar até 1 bilhão (em alívio) até o final de 2018. E, se a dívida dolarizada for incluída, o alívio pode chegar a R$ 1,3 bilhão. Tudo isso depende de como a PEC será aprovada aqui na Assembleia”, lembrou.
Ele ainda comentou sobre a preocupação do Executivo em relação às emendas parlamentares que podem mudar o teor da proposta. Deputados estaduais e poderes querem alterar, principalmente, o valor dos repasses do duodécimo, que ficarão congelados em valores referentes ao ano de 2016.
“Alterações desse porte podem descalibrar a proposta e fazer com que não atendamos as exigências da União, perdendo os benefícios que a PEC traz, com a renegociação da dívida”, concluiu Gustavo.
