24.03.2020 | 11h48


PODERES / COMBATE AO CORONAVÍRUS

Governador de MT cobra do presidente pagamento de R$ 1 bi do FEX

Mauro Mendes afirma que medidas anunciadas pelo governo federal não ajudam estados da região Centro-Oeste



Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes informou que na manhã de hoje, em uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, cobrou novamente o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no valor de R$ 1 bilhão, para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir. 

Mendes e os governadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta terça-feira (24.03) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente.

Mendes afirmou que as medidas adotadas pelo governo federal para ajudar os estados é muito boa para as regiões Norte e Nordeste. Explica que o presidente garantiu o pagamento do Fundo de Participação Municipal (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE) no mesmo nível de repasse do ano anterior. Nas regiões Norte e Nordeste, Mendes enfatiza que esses repasses representam 80% da receita e, desta forma, o impacto que vão sentir é muito pequeno. Mas em Mato Grosso, que os repasses representam apenas 11% da receita, o governador cobra outras medidas de apoio.

“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.

Mendes cobrou o compromisso do governo federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.

“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do Centro-Oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.

O governo federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.

Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).











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