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09.06.2017 | 19h32


PODERES / VOTO DE MINERVA

Gilmar Mendes livra Temer de cassação no TSE

Julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durou quatro dias.



Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de ambos.

Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo. A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo. Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho. 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha os outros três ministros. Para ele, a destituição do mandato presidencial deve ser uma exceção para que não se provoque instabilidade política. "A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas", afirmou.

O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação, justamente para garantir essa estabilidade.

"É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Ninguém venha me dar lição aqui, de combate à corrupção. Também eu quero isto", disse o ministro.

Voto do relator

O posicionamento da maioria contrariou o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer e do mandato de Michel Temer como presidente da República.

Seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Segundo Benjamin, as provas coletadas ao longo da investigação conduzida pelo TSE indicam que a chapa recebeu doações ilegais tanto por meio de caixa dois quanto por meio das chamadas doações oficiais originadas em pagamento de propina investigada pela Operação Lava Jato. 

"Não há dúvidas sobre isso [doações ilegais], podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso", disse o relator. "Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato", concluiu Benjamin.

Votos pela absolvição

O primeiro voto pela absolvição foi do ministro Napoleão Nunes Maia. Porém, antes

de divulgar sua posição, ele usou parte do tempo destinado a seu voto na sessão para reclamar contra notícias publicadas na imprensa, que chamou de "mentiras deslavadas" O magistrado concordou com argumento das defesas de Dilma e Temer de que a inclusão de informações dadas por delatores da Odebrecht extrapolam as irregularidades apontadas na ação do PSDB, aberta no fim de 2014.

Recém-nomeado ministro do TSE pelo presidente Temer, o ministro Admar

Gonzaga também votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer. O vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino, chegou a pedir o impedimento do ministro, já que ele teria sido advogado da chapa no ano de 2010, mas sua proposta foi rejeitada, de unânime pelos ministros. O pedido gerou um bate-boca entre Dino e Gilmar Mendes, que acusou o representante do MPF (Ministério Público Federal) de cometer uma deslealdade processual.

Em determinado trecho de seu voto, Gonzaga também disse não haver como "categoricamente afirmar" que as gráficas prestaram serviços de fachada, e que "não há prova segura e cabal" de que as doações de empreiteiras à campanha Dilma-Temer tenham decorrido do esquema de propinas em contratos na Petrobras.

Também nomeado pelo presidente para o TSE, o ministro Tarcisio Vieira de

Carvalho deu o terceiro voto pela absolvição. "Ficou realmente demonstrado um esquema de recursos ilícitos, mas não ficou comprovado de forma cabal o incremento direto na campanha de 2014", disse.

Fux e Rosa seguem relator Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber seguiram o voto do relator Herman Benjamin. Fux afirmou que as provas apresentadas durante o processo mostram que houve financiamento ilegal da campanha da chapa Dilma-Temer.

"Todos disseram q há fatos gravíssimos. Não cabe usar subterfúgios processuais. Juiz não pode desconsiderar o fatos", disse Fux ao justificar seu posicionamento pela cassação da chapa. 

Por sua vez, Rosa Weber afirmou logo de pronto a sua posição. "Acompanho sua excelência no histórico voto", em referência ao relator.











(2) COMENTÁRIOS

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Renato PM  10.06.17 10h42
Esse voto não deve ter saído barato. Lamentável.

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Assis  09.06.17 20h02
A corrupção é que deveria ser exceção, porém, por decisões como essas, vejo que ela ainda esta muito longe de acabar. Uma vergonha para as pessoas de caráter do Brasil essa nossa "justiça". Os Ministros que votaram a favor de Temer mais pareciam advogados de defesa que Juízes.

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