23.01.2020 | 08h40


CUSTO DE R$ 11 MILHÕES

Gasto com eleição de senador será encaminhado à AGU para decidir quem paga

Um dos argumentos do TRE é que a juíza Selma Arruda e seus suplentes deveriam ser condenados a restituir os cofres públicos.


DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou, na quarta-feira (22), que ao término da eleição suplementar ao Senado, no próximo dia 26 de abril, irá contabilizar os gastos e encaminhar os documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia Geral da União (AGU) para que seja definido de quem será cobrado o montante gasto no pleito.

A previsão do TRE é que sejam usados até R$ 11 milhões para eleger o novo senador de Mato Grosso.

A eleição suplementar acontece após a juíza Selma Arruda (Podemos) ter o mandato cassado sob acusação de crime de caixa 2 e abuso de poder econômico.

“Uma vez realizada a eleição e defino os gastos, remetemos para o Tribunal Superior Eleitoral, que aí sim submeter à análise da AGU e essa discussão se vai ou não pagar, quanto e em que condições, isso se dá no âmbito da Justiça Federal e quem tem legitimidade para isso é a Advocacia Geral da União”, disse o desembargador presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

Inicialmente, segundo a Corte Eleitoral do Estado, o valor a ser gasto deve ser encaminhado a Mato Grosso pelo TSE.

“Uma vez realizada a eleição e defino os gastos, remetemos para o Tribunal Superior Eleitoral, que aí sim submeter à análise da AGU e essa discussão se vai ou não pagar, quanto e em que condições, isso se dá no âmbito da Justiça Federal e quem tem legitimidade para isso é a Advocacia Geral da União”, disse o desembargador presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

A discussão veio à tona sob o argumento de que a causadora do dano, nesse caso a juíza Selma Arruda e seus suplentes, deveriam ser condenados a restituir os cofres públicos devido ao prejuízo causado.

Após a realização das eleições, o TRE já terá os custos, em seguida pode passar os dados para AGU [...] Não compete ao TRE discutir isso, já que quem cuida é a AGU”, explicou Giraldelli em dezembro passado.

Leia mais: Justiça Eleitoral define data para eleição suplementar ao Senado

Cassação

Em dezembro, por maioria, o Pleno do TSE decidiu rejeitar o recurso da senadora e, com isso, manteve a decisão do TRE que cassou o mandato dela e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.

Cinco, dos sete ministros, decidiram acompanhar o entendimento do relator do processo, ministro Og Fernandes, que manifestou contrário ao pedido da senadora que pretendia derrubar sua cassação. Apenas Edson Fachin votou contra o parecer do relator, totalizando 6 a 1. 











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