03.06.2019 | 16h48


CRISE DE CAIXA

Gallo: Estado tem amparo legal para demitir concursados não estáveis

Apesar da possibilidade, o secretário da Sefaz disse que a medida ainda não está sobre a mesa do governador Mauro Mendes (DEM).


DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Governo, em caso de necessidade extrema, terá que realizar demissões de servidores em estado probatório para diminuir o rombo de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento e da Previdência de Mato Grosso.

Na declaração, feita durante o programa Notícia de Frente, da TV Vila Real, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (03), o secretário explicou que a medida ainda “não está sobre a mesa” do governador Mauro Mendes (DEM), porém, ser for necessário usar, o Estado tem previsão legal.

"Se o Estado não tiver um aumento de receita ,que ao longo do tempo não nos permita voltar para o indicador de 49%, medidas serão exigidas pelos órgãos de controle", destacou o titular da Sefaz.

“Você primeiro faz a demissão de 20% dos comissionados e depois você tem todas as medidas e uma delas é fazer a exoneração de servidores não estáveis. Isso não está na mesa do Poder Executivo, mas é importante deixar claro que é uma previsão legal”, disse Gallo.

O secretário explicou que depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de voltar a computar o gasto do imposto de renda como gasto com pessoal - conforme determina os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) – foi necessário um alinhamento técnico o que inflou o custo com a folha de pagamento de 49% da receita corrente líquida para 59% mesmo após uma série de cortes de cargo comissionados. O índice ficou 10% maior que o determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Se o Estado não tiver um aumento de receita que ao longo do tempo não nos permita voltar para o indicador de 49%, medidas serão exigidas pelos órgãos de controle”, destacou o titular da Sefaz.

"Você primeiro faz a demissão de 20% dos comissionados e depois você tem todas as medidas e uma delas é fazer a exoneração de servidores não estáveis", declarou Gallo.

Mesmo assim, o secretário declara que somente demitir não seja necessário para cobrir o rombo nas contas públicas.

Na semana passada, Rogério Gallo também havia afirmado que uma das saídas para o Estado regularizar a situação dos salários dos servidores é aderir ao programa de empréstimo do Governo Federal, o "Plano Mansueto", e que uma das intenções é utilizar o crédito para regularizar os salários dos servidores que desde janeiro recebem de forma parcelada.

O dinheiro, caso aprovado, seria para uso livre do Estado: seja para custeio como, por exemplo, o pagamento de salários ou de dívidas junto aos fornecedores; ou mesmo para investimentos em obras públicas.

Além disso, o Governo tenta articular junto à bancada federal de Mato Grosso o pagamento do Fundo de Fomento às Exportações (FEX), entretanto, sem previsão para que a União repasse os quase R$ 500 milhões previstos para Estado.











(3) COMENTÁRIOS

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Antonio Carlos  19.06.19 15h28
É muito vergonhoso o que esse atual e patético governo quer fazer com os concursados que ainda estão em estágio probatório, ele tem que demitir todos que ele colocou em cargos de confiança indicados pelos capangas dele da câmara municipal e da assembleia legislativa.

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Pedro  04.06.19 08h54
Primeiro aumente a arrecadação, tire as VIs das carreiras que recebem, tirem os honorários de sucumbencia dos Procuradores, demita os comissionados indicados por políticos, que continua ocorrendo, inclusive na Seduc, na semana passada, em meio a greve foi feita uma nomeação indicada pelo deputado Faissal, aí depois fale em demitir quem estudou e passou em concurso. O bom é que tem procuradores e delegados em estágio probatório, aí vamos ver se esse secretário e o governador tem o saco roxo.

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ana  03.06.19 17h12
comece pelos cabides na casa civil ta cheio... depois pelos efetivos ahh não esquece dos agentes e fiscais corruptos da sefaz (caso aeroporto é a ponta do iceberg lá tem mais)

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