MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux determinou que as ações da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath) passem para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi acolhido o pedido da Receita Federal para autorizar o compartilhamento de provas e o envio das cópias eletrônicas das delações premiadas do ex-secretário Pedro Nadaf e do empresário Genir Martelli.
“Simultaneamente, defiro o pedido de compartilhamento de provas solicitado pela Receita Federal, com o envio de cópias eletrônicas dos autos das PETs 6564 e 6578 àquele órgão. Autorizo, ainda, a remessa de cópias da documentação indicada pela autoridade policial no ofício”, cita trecho do documento.
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A decisão é de 8 de abril, mas circulou na edição eletrônica do Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (22). Os processos e inquéritos têm origem na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também é réu no processo e havia pedido que fosse julgado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Fux negou a solicitação e as ações continuam em Brasília (DF).
A Operação Ararath investiga esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de campanha, entre 2006 e 2014.
Em 2018, os autos passaram a pertencer à jurisdição da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, com o juiz federal Jefferson Schneider, que antes estavam alocados na 1ª instância do Estado.
Seguindo o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro havia determinado o desmembramento de seis dos sete casos da operação.
A defesa de Blairo Maggi tem pendências de embargos, com pedido para alteração da Justiça competente. Para Fux, não existe prejuízo na tramitação do procedimento investigatório no Superior Tribunal de Justiça.
Sendo assim, a Justiça Federal de Mato Grosso, o Tribunal Regional Federal e o Superior Tribunal de Justiça passam a investigar os envolvidos da deleção do ex-governador Silval Barbosa, menos Blairo Maggi.
Na delação, Silval alega que desviou dinheiro para quitar dívidas de campanhas eleitorais, deixadas pelo grupo político de Blairo, configurando crime de Caixa 2 Eleitoral.
O ex-ministro da agricultura Blairro Maggi, é acusado de obstrução de justiça, na fase um da operação e por fraudes em empréstimos e recolhimento de ICMS no BicBanco, na fase sete.
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