22.07.2019 | 15h20


SANTA CASA

Figueiredo: Repasse da Prefeitura iria gerar gastos de R$ 7 milhões ao Governo

Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo afirma que não se tratava de uma doação, mas que a intenção da Prefeitura era amortizar uma dívida que o Estado mantém com a gestão municipal


DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo afirmou que se o Governo aceitasse a "doação" de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá, para ajudar pagar dívidas da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, teria que desembolsar, no final das contas, mais R$ 7 milhões no acordo de Requisição Administrativa que fez para assumir a gerência do hospital. 

O secretário explicou que o repasse não seria uma doação. Segundo ele, a intenção da Prefeitura era amortizar uma dívida que o Estado mantém com a gestão municipal, relativa a repasses para o funcionamento de hospitais no município.

"Como que a Prefeitura quer fazer isso? Ela quer passar ao Governo do Estado em forma de amortização uma dívida que o Governo tem com o Município, como tem com quase todos os municípios. Aí o Estado precisaria aportar R$ 3,5 milhões de seu caixa, pagando a Prefeitura e aí uma compensação o Estado colocaria naquele acordo no TRT [Tribunal Regional Trabalho], mais R$ 3,5 milhões", disse o secretário em conversa com jornalistas durante visita técnica antes da reabertura da Santa Casa, na manhã desta segunda-feira (22).

"Se a Prefeitura efetivamente quiser ajudar a pagar as dívidas da Santa Casa, ela pode fazer através de um projeto de lei encaminhado para Câmara. Quantos meses que faz que esse hospital está fechado? Por que esse projeto não foi encaminhado à Câmara até hoje?", questionou o gestor.

O gestor acrescentou que se o Estado aceitasse a doação da Prefeitura teria que antecipar em muito mais as 30 parcelas que está pagando para administrar o hospital.

"Mais de R$ 3,5 milhões é algo em torno de mais de 10 parcelas da indenização. Isso vai praticamente ultrapassar a gestão do Governo. E nós não temos certeza absoluta que nós vamos precisar usar o hospital por 40 meses", ressaltou Figueiredo.

Para ele, o caminho mais certo de a Prefeitura fazer a doação seria aprovação de um projeto de lei na Câmara de Cuiabá.

"Se a Prefeitura efetivamente quiser ajudar a pagar as dívidas da Santa Casa, ela pode fazer através de um projeto de lei encaminhado para Câmara. Quantos meses que faz que esse hospital está fechado? Por que esse projeto não foi encaminhado à Câmara até hoje?", questionou o gestor.

Reabertura do hospital 

Na terça-feira (23), acorre a solenidade de reabertura da Santa Casa, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O Ministério também garantiu aporte de R$ 10 milhões para ajudar na funcionamento da unidade.

O secretário Gilberto Figueiredo explica que após a solenidade com o ministro, o hospital precisará passar por um processo de limpeza para receber os pacientes. Isso, conforme o gestor, deve levar cerca de uma semana, o que fará com que o hospital seja aberto para o público apenas no próximo dia 29 de julho. 

A Santa Casa ficou quatro meses de portas fechadas, devido a problemas de administração da antiga direção da unidade, atrasos no pagamento dos salários dos funcionários e falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura e Governo. A crise, que se arrastou ao longo de uma década, resultou em uma dívida estimada em R$ 118 milhões.  

O Estado então decidiu assumir o hospital, por meio de uma Requisição Administrativa, e promoveu uma série de reformas dentro da unidade, em setores como UTIs, cozinha, recepção e setor administrativo. Até agora, o Estado já desembolsou R$ 1,5 milhões na obra. 

Veja abaixo as fotos de como ficou a Santa Casa após a reforma.

 

Galeria de Fotos:
Crédito: RepórterMT
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