Faiad foi preso por periculosidade, diz juíza que nega criminalizar advocacia

RepórterMT

A juíza afirmou que as últimas prisões decretadas foram motivadas pela grande periculosidade da organização criminosa

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda destacou nesta quarta-feira (22) que as últimas prisões decretadas, entre elas do ex-secretário de Administração e advogado, Francisco Faiad, foram motivadas pela grande periculosidade da organização criminosa e não por criminalizar a advocacia. Faiad teve a prisão decretada na semana passada por suposto envolvimento na Operação Sodoma.

A magistrada rebateu os questionamentos sobre a suposta criminalização da advocacia.

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“Em relação à decretação da prisão do senhor Francisco Faiad, devo esclarecer que a prisão não se deu, ao contrário do que foi veiculado, por se tratar de um advogado, mas sim, por ações que o MP imputa a ele e que foram praticadas na época em que o mesmo era secretário de Administração do Estado e não agora. Não se criminaliza a advocacia, ao contrário, uma das argumentações feitas é de que quando se estuda organizações criminosas, percebemos que uma organização é muito mais perniciosa do que a ação individual ou mesmo de vários sujeitos associados para cometer um crime. E os membros dessa organização compõem um grupo muito perigoso”, revelou a juíza.

A própria magistrada foi quem assinou o alvará de soltura do advogado, após decisão de habeas corpus do desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Sakamoto, concedido na segunda-feira (20) à noite.

“A mim, cabe respeitar as decisões superiores e cumpri-las”.

Selma Arruda também explicou que ameaças a colaboradores da Operação Sodoma motivaram as prisões.

“No caso essas decretações se deram pela periculosidade da organização como um todo. Esta organização ameaçou um dos colaboradores, com palavras mais ou menos assim: ‘olha, cuidado que se você abrir o bico, o seu filho pode ser o primeiro a sofrer com isso’. E isso é uma ameaça muito séria. Não estou dizendo que foi a ou b que fez a ameaça, porque ainda não está esclarecida a autoria. Foi um motoqueiro que parou na frente do rapaz e disse isso. Óbvio que disse isso a mando de alguém e os principais componentes dessa ação, na visão do juízo, são todos periculosos e todos merecem ficar sob a custódia do Estado, até que o processo e pessoas que estão delatando digam tudo em juízo sem medo de sofrer represália”, apontou.

Selma declarou que “ainda há muito a vir à tona” a respeito das investigações que culminaram nas Operações Sodoma e Rêmora, sob sua responsabilidade.

“O Ministério Público e a Polícia Civil ainda estão investigando e certamente muita coisa ainda há de vir à tona. Seja de qual gestão for, de qual partido for e se estiver ao meu alcance vai ter a resposta adequada”, garantiu a magistrada, em entrevista à Rádio Capital FM.

Para ela, os atos de corrupção praticados no Governo passado, sob o comando de Silval Barbosa (PMDB), e no atual, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que culminaram nas duas operações, são históricos.

“A corrupção não começou no Governo passado, é histórica. Temos um problema quase cultural. O brasileiro costuma ser muito leniente para com a corrupção. As pessoas querem que a juíza investigue ou puna pessoas de outros grupos políticos, mas só posso fazer isso dentro da minha competência e quando for provocada. Eu preciso que uma investigação venha até mim, que o Ministério Público venha até mim, porque sou proibida de decretar prisão da minha cabeça. Preciso ser provocada para isso, senão não tenho como agir” explicou Selma Arruda.

Questionada a respeito de ser mais severa em relação à Operação Sodoma, do que com os envolvidos na Operação Rêmora, Selma assegurou que as questões dependem da competência da Vara Especializada, uma vez que na Rêmora há indícios da participação de agentes com foro privilegiado.

“As pessoas falam porque não prendeu a ou b, porque não se tomou atitude contra outras. Devo esclarecer que este juízo tem competência limitada, não posso tomar atitudes contra pessoas que tem foro privilegiado. Essas pessoas devem ser analisadas por foros diferentes. Não se pode tentar achar que este juízo é competente para resolver todo o problema do Estado de Mato Grosso, porque eu não sou”, pontuou a magistrada.

Ela reafirmou que não faz distinção de partido ao qual pertencem os envolvidos, nem se são membros do atual governo. A Operação Rêmora investiga desvios e fraudes em licitações praticados na Seduc, que podem ultrapassar R$ 1,2 milhão. Entre os investigados está o ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto.

Já a Operação Sodoma investiga fraudes, desvios de recursos e pagamento de propina durante a gestão Silval Barbosa. As investigações apontaram irregularidades em diversas secretarias e os desvios podem somar R$ 48 milhões.

A juíza comentou a preocupação em relação à uma decisão no Superior Tribunal de Justiça, que pode culminar com a anulação de toda a operação, uma vez que atinge os delatores do esquema.

“Todas as prisões serão relaxadas, todas as colaborações premiadas que vieram depois dessas prisões serão desconsideradas e, consequentemente, todas as devoluções de dinheiro e apreensões de bens e capital feitas a partir daquela colaboração também serão anuladas e restituídas àquelas pessoas de quem elas foram objeto”, esclareceu Selma Arruda.

“A anulação da Operação Sodoma, se for efetivada pelo STJ, vai fazer com que o processo comece todo desde o princípio”, finalizou.