DA REDAÇÃO
O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, será ouvido pela comissão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, aberto na Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado para investigar a suspeita de emissão de pareceres jurídicos ilegais por parte dele.
"O que a gente quer é resguardar o contraditório e ampla defesa. A comissão não tem nenhum pré-julgamento da situação”, explica a presidente da comissão.
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A audiência será no próximo dia 2 de fevereiro, às 14h30, na sala de audiência da Corregedoria Fazendária, anexa à Secretaria de Fazenda, na Avenida Rubens de Mendonça. O edital de notificação e intimação foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, de terça-feira (24).
No dia 04 deste mês, o DOE publicou o extrato da portaria 348/GPGE/2016, informando da abertura do PAD, em decorrência da autorização do Colégio de Procuradores do Estado, para investigar Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.O pedido havia sido formulado em outubro de 2015 pela Corregedoria Geral da PGE.
O procurador aposentado é investigado, entre outras coisas, por emitir, quando ainda estava em atividade, pareceres jurídicos ilegais durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Posteriormente esses atos foram tornados nulos pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Segundo a corregedora geral, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, que preside a Comissão Processante, os trabalhos estão na fase inicial e a comissão quer que o indiciado apresente sua defesa, seja pessoalmente, seja através de seu advogado.
“O processo está caminhando, na fase inicial e o que a gente quer é que ele venha participar com o advogado dele, ou ele mesmo venha apresentar suas razões, sua defesa. O que a gente quer é resguardar o contraditório e ampla defesa. A comissão não tem nenhum pré-julgamento da situação”, explica Flávia Beatriz Corrêa da Costa.
O prazo para que a comissão conclua seus trabalhos, de acordo com a corregedora geral é de 60 dias.
“A comissão vai promover a instrução desse processo, vai arrecadar provas, fazer diligências para comprovar os fatos, a autoria, ou dizer que isso não aconteceu. É um processo rápido, não demorado”, apontou a corregedora geral da PGE.
Encerrado o trabalho da Comissão Processante, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, num prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado a quem cabe aplicar a pena.
"O Colégio de Procuradores é quem avalia e aprova o relatório, mas quem aplica a pena é o governador”, finaliza a corregedora geral.
A Comissão tem também como membros o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita e a procuradora Aissa Karin Ghering.
Corrupção
Chico Lima responde, atualmente, a cinco processos criminais na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decorrentes de fases da Operação Sodoma, deflagradas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
A ação policial investiga crimes de cobrança de propina, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros, na concessão de benefícios fiscais e também na desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
Além disso, ele também responde a duas ações penais relativas à Operação Seven, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O órgão do Ministério Público Estadual investiga fraudes e desvio de R$ 7 milhões na desapropriação de uma área na região do Manso, adquirida pelo Estado para compor o Parque Estadual Águas do Cuiabá.
Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
